A Ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, tinha agendada para as 19h00 desta terça-feira uma conferência de imprensa sobre o voto dos eleitores em isolamento devido à Covid-19. No entanto, a mesma não aconteceu e foi adiada.
Na origem do adiamento está o facto de o Ministério da Administração Interna ainda esperar o parecer pedido à Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.
O anúncio fica assim adiado. A CNN refere que a explicação será dada esta quarta-feira, a 11 dias das eleições antecipadas que estão marcadas para dia 30 de janeiro. Porém, a agência Lusa dá conta de que ainda não há data para a nova conferência de imprensa.
Documento não chegou às mãos do Governo
Segundo fonte do MAI, o Conselho Consultivo da PGR reuniu-se esta terça-feira e deliberou sobre o parecer, mas o documento ainda não chegou às mãos do Governo.
A nova conferência de imprensa ainda não tem nova data marcada.
O Governo pediu um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.
Em 10 de janeiro, a ministra da Administração Interna disse que o parecer urgente pedido pelo Governo à PGR "versa sobre duas dimensões específicas": "a forma de compatibilizar direitos constitucionais que são aqui conflituantes, por um lado, o direito ao sufrágio, depois, por outro lado, a proteção da saúde pública".
"Uma segunda dimensão: o de saber se no exercício do direito que tiver preponderância se pode ou não haver algumas limitações e, em caso afirmativo, quais", acrescentou.
O Governo aguarda assim por este parecer para tomar "as iniciativas adequadas".
As eleições legislativas antecipadas realizam-se a 30 de janeiro.
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