O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro afirmou, esta sexta-feira, no regresso ao tribunal, que se sente "um pouco melhor", após alguns dias marcados por problemas de saúde. O antigo banqueiro voltou a tribunal para o início do julgamento do processo de extradição, tendo já nova sessão agendada para dia 27.
"Estou um bocadinho melhor", afirmou quando entrou na sala para a audição, tendo voltado a repeti-lo à saída.
Rendeiro não respondeu, contudo, se vai aceitar o processo de extradição.
O juiz que hoje liderou o processo, Johan Van Rooyen, confirmou a receção da documentação enviada por Portugal, mas referiu que o selo dos documentos estava danificado e que, portanto, terá de ser tudo devolvido a Portugal para nova verificação. Foi anunciada uma nova sessão para 27 de janeiro, para analisar o pedido de extradição.
O magistrado permitiu que as televisões transmitissem a sessão, mas foi rígido em relação às regras para a presença da comunicação social, proibindo, por exemplo, o uso de telemóveis, por entender que perturbou as últimas sessões.
Na sala de audiência estiveram vários agentes fortemente armados.
O procurador Naveen Sewparsat entregou ao tribunal uma caixa de cartão contendo o processo de extradição enviado por Portugal, contendo dois conjuntos de documentos, um em português, outro em inglês.
A fita vermelha e verde que selava o conjunto de documentos em português estava partida, enquanto os documentos traduzidos estavam devidamente selados.
Naveen Sewparsat referiu que a procuradoria vai apresentar um pedido para que os documentos de extradição sejam enviados através de canais diplomáticos para as autoridades portuguesas, por forma a que estas os verifiquem e voltem a selar.
Por seu lado, a advogada de defesa, Kellie Hennessy, disse que a defesa só conseguiu ter acesso aos documentos hoje de manhã e que precisava de mais tempo para os estudar.
A porta-voz da National Prosecuting Authority (NPA, ministério público sul-africano), Natasha Ramkisson, disse à saída do tribunal que a equipa de procuradores sul-africanos está a trabalhar em conjunto com procuradores em Portugal.
Também à saída, Kellie Hennessy recusou-se a responder a questões sobre a saúde e condições de detenção de Rendeiro.
A audição de hoje no tribunal de Verulam, em Durban, África do Sul, começou com algum atraso. A hora de referência era 09h00 (07h00 em Portugal), mas a diligência só começou duas horas depois.
Rendeiro chegou ao tribunal numa viatura da polícia e não na habitual carrinha celular, com escolta policial e na presença da Interpol.
Esta é a primeira audiência desde que a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou (no dia 12) o envio do pedido de extradição do ex-presidente do BPP, transmitido por via diplomática para a África do Sul.
O ex-banqueiro teve febre e foi visto na quarta-feira por uma enfermeira na prisão de Westville, em Durban, África do Sul, segundo a advogada June Marks, que criticou a ausência de uma assistência médica mais abrangente por parte das autoridades locais, face à existência de um problema de coração.
O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) continuará detido na prisão de Westville, província de Westville, KwaZulu-Nata.
Segue-se agora a consulta do processo quer por parte da defesa de João Rendeiro, quer por parte da acusação.
Recorde-se que o ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
[Notícia atualizada às 10h54]
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