Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, foi hoje absolvido no caso Selminho. Mantém, assim, o mandato no organismo municipal. Contudo, o Ministério Público (MP) vai recorrer da sentença, noticia a CNN Portugal.
"O tribunal ficou com a convicção de que os serviços da autarquia envolvidos não tinham a menor dúvida de que o acordo com a Selminho era o que melhor defendia os interesses do município", refere o acórdão, cuja leitura decorreu no Tribunal de São João Novo, no Porto, pela presidente do coletivo de juízes, Ângela Reguengo. “Perante o exposto, resulta a manifesta falta de prova.”
Num breve comentário à saída do tribunal, após a leitura da sentença, Rui Moreira optou por não se pronunciar. "Não me posso pronunciar. Foram sessões públicas, com muita dignidade", disse apenas. Esta tarde, serão dadas declarações, adiantou.
"Não tinha dúvidas de que, um dia, este desfecho chegaria. Gostava que tivesse decorrido mais cedo; pelos vistos, o MP ainda não se conforma", sublinhou ainda, acrescentando: "Nada me surpreende. Quem assistiu ao julgamento calculava que hoje aqui viesse aliviado. Porque temos confiança na Justiça, não me vão ver rasgar as vestes."
Já sobre a decisão do MP de recorrer da sentença, o advogado de defesa, Tiago Rodrigues Bastos, considerou, em declarações aos jornalistas, que "foi um exercício vergonhoso da função do procurador".
"O que o senhor procurador ali demonstrou foi que não lhe interessa conhecer em profundidade, não lhe interessa estudar os termos da decisão. Ele quer desforra, quer fazer disto um debate qualquer. Ora, o senhor procurador devia de ser o primeiro a defender a legalidade e a estar satisfeito quando um tribunal afirma que o comportamento de um responsável político deste país foi conforme a lei", justificou, referindo ser "um dia feliz para todos nós".
"Obviamente que, como advogado, estou satisfeito. Mas atrevo-me a dizer que devemos ficar satisfeitos com a forma como o tribunal respondeu ao melindre que este caso tinha, não se eximindo de fazer uma análise profunda, exaustiva, dos factos em causa", complementou.
O caso Selminho
Nas alegações finais de 15 de dezembro de 2021, o Ministério Público (MP) pediu a condenação de Rui Moreira a uma pena suspensa e à perda do mandato. Já o advogado de defesa, pediu a absolvição do autarca.
Recorde-se que o responsável foi acusado pelo MP de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família da qual era sócio, a Selminho, em prejuízo do município do Porto, no litígio judicial que opunha a autarquia à imobiliária, que pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida.
[Notícia atualizada às 16h19]
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