"Estou a trabalhar, como tal, sem oportunidades para acompanhar as últimas evoluções do processo. Quando estiver na posse de mais dados, poderei pronunciar-me sobre o tema com seriedade e rigor", afirmou Vladimiro Feliz, em resposta escrita à Lusa.
Ainda assim, o vereador do PSD vincou que a sentença hoje conhecida "deve ser olhada como mais uma fase do processo" e lembrou que "ambas as partes podem recorrer".
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, foi hoje absolvido no processo Selminho, no qual estava acusado de prevaricação por favorecer a imobiliária da família, de que era sócio, em detrimento do município portuense.
Na leitura do acórdão, que decorreu no Tribunal de São João Novo, no Porto, a presidente do coletivo de juízes, Ângela Reguengo, disse que, em julgamento, não ficou provado que o autarca tenha dado instruções ou agido com o propósito de beneficiar a Selminho.
Segundo a juíza, também não ficaram provados os factos ilícitos que constam da acusação do Ministério Público (MP), que, nas alegações finais, tinha pedido a condenação do autarca a uma pena suspensa e à perda deste mandato.
"Hoje cumpriu-se mais uma etapa do conhecido Caso Selminho", reiterou o vereador do PSD, destacando que já se pronunciou "sobre o tema no passado e os portuenses escolheram o presidente" Rui Moreira nas eleições autárquicas de outubro de 2021.
Vladimiro Feliz foi crítico da recandidatura de Moreira, tendo dito, em maio de 2021, que "a honra, a transparência e a dignidade do exercício de funções políticas" exigiam que o independente fizesse "uma séria reflexão".
Sobre o processo, o social-democrata diria, a 15 de outubro do mesmo ano, depois de firmado o acordo de governação com o movimento independente de Rui Moreira na Câmara do Porto, que "os portuenses escolheram o movimento [independente] 'Aqui Há Porto' para liderar os destinos da cidade" e que era preciso "respeitar os resultados eleitorais".
"Para que a cidade não sofra com instabilidade, nós temos de assegurar a governabilidade e é apenas e só isso que estamos a fazer", prosseguiu.
Nas alegações finais, que decorreram em 15 de dezembro de 2021, o procurador do Ministério Público (MP) pediu a condenação do presidente da Câmara do Porto a uma pena suspensa e à perda deste mandato, enquanto o advogado de Rui Moreira defendeu a sua absolvição.
Rui Moreira estava acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família (Selminho), da qual era sócio, em prejuízo do município do Porto, no litígio judicial que opunha a autarquia à imobiliária, que pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida.
O acordo entre o município e a Selminho, assinado em 24 de julho de 2014, previa o reconhecimento da edificabilidade do terreno em causa, por alteração do Plano Diretor Municipal (PDM), ou, se isso não fosse possível, indemnizar a imobiliária num valor a ser definido em tribunal arbitral, caso houvesse lugar ao eventual pagamento de indemnização.
O procurador do MP Luís Carvalho sustentou nas alegações finais que, desde 2005, houve uma "via-sacra da Selminho" para que fosse atribuída capacidade edificativa ao terreno em causa, sublinhando que, até à tomada de posse de Rui Moreira (2013) como presidente da Câmara do Porto, essa pretensão da imobiliária nunca foi "satisfeita" por parte do município.
Já o advogado Tiago Rodrigues Bastos acusou o procurador do MP de fazer "um ataque indescritível à honra" do presidente da Câmara do Porto, considerando que, em julgamento, ficou provado que o autarca "não teve qualquer intervenção" no processo Selminho.
Comete o crime de prevaricação o titular de cargo político que, conscientemente, conduza ou decida contra direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a intenção de, por essa forma, prejudicar ou beneficiar alguém.
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