Em declarações à agência Lusa, André Frazão afirmou que o sindicato considera "positivos todos incentivos que venham contribuir" para atrair "mais clínicos para a região", advogando que "os incentivos deviam abranger não só os que veem, mas todos os que já estão" na região.
"Temos um reparo de fundo. Os incentivos estão a ser criados para as pessoas virem [para os Açores], mas esquecem-se daqueles que já estão desde sempre aqui na região a dar o seu contributo ao Serviço Regional de Saúde", apontou, questionado sobre o diploma publicado na sexta-feira no Diário da República com as novas condições criadas pelo Governo Regional para atrair a fixação de profissionais.
André Frazão reforçou a "necessidade" de criar compensações financeiras para que os médicos que trabalham nos Açores "não tenham vontade de se ir embora", dando o exemplo do suplemento remuneratório criado na Região Autónoma da Madeira.
"Na Madeira, por exemplo, criaram um incentivo financeiro que dão a todos os médicos: aos que lá estão e aos que vão. Teria de se ver qual a forma para que fosse financeiramente viável e ao mesmo tempo atrativa e justa para os que cá estão", apontou.
O sindicato manifestou "uma opinião favorável" quando ao diploma, considerando que tem "alguns incentivos interessantes, nomeadamente o discriminar em função das necessidades e das ilhas parece-nos positivo", afirmou o responsável.
Os médicos que queiram fixar-se nos Açores vão ter incentivos monetários entre 35 e 45%, apoio à formação, à renda da casa e deslocação da família, bens e viatura, escola para os filhos e vantagens para cônjuges, segundo o decreto publicado a 21 de janeiro.
"Teremos de aguardar para ver se os apoios serão suficientes. São de saudar. Aguardamos para ver e esperamos que haja outro tipo de incentivos também para os que cá estão", assinalou, quando questionado sobre se os incentivos vão conseguir atrair mais médicos para o arquipélago.
O novo regime de incentivos foi anunciado a 20 de janeiro pelo secretário da Saúde do governo açoriano (PSD/CDS-PP/PP), Clélio Meneses.
Na ocasião, a presidente da Ordem dos Médicos nos Açores, Margarida Moura, destacou a "importância" de "reforçar os incentivos à fixação" dos profissionais, lembrando que têm existido "concursos onde os lugares ficam por preencher".
"O senhor secretário anunciou hoje o decreto de incentivo à fixação, que merece a nossa concordância. Portanto, será uma mais-valia no sentido de atrair mais médicos e fazer com que eles reforcem o Serviço Regional da Saúde", concluiu.
Além dos incentivos monetários, as novas condições para a fixação de médicos definem que os estímulos à fixação de profissionais, "particularmente em ilhas sem hospital", não pode esgotar-se "nos incentivos de natureza pecuniária".
O diploma prevê a "garantia de transferência escolar dos filhos", apoio à deslocação do agregado familiar e animais de companhia ou o "direito a dispensa de serviço, até 10 dias úteis, no período imediato ao início de funções", além do incentivo pecuniário por três anos.
O valor do incentivo é fixado em função das carências sentidas nas respetivas ilhas, "em percentagem relativa à remuneração base correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente, das carreiras médica e especial médica".
Para a zona A, relativa às ilhas de São Miguel e Terceira, está previsto um acréscimo salarial de 35%.
Nas ilhas do Faial e do Pico, o incentivo é de 40% da referida remuneração base.
Nas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, a percentagem sobe para 45%.
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