Já teve decorreu a sessão desta quinta-feira, dia 27 de janeiro, embora com várias horas de atraso. João Rendeiro esteve na sala a ouvir o juiz, acompanhado pela advogada.
A nova sessão ficou marcada para 20 de maio de 2022, disse hoje o magistrado Johan Van Rooyen, que preside ao processo do ex-banqueiro João Rendeiro.
Ficou também definindo que a parte portuguesa do processo deve voltar a Portugal, depois de ter sido encontrado um selo danificado. A audiência do processo de extradição vai decorrer entre 13 e 30 de junho, depois de serem enviados novos documentos para as autoridades sul-africanas.
A advogada de João Rendeiro disse hoje que vai propor ao tribunal que o julgamento da extradição do ex-banqueiro seja marcado para 13 de junho, depois de ter acesso aos documentos, previsivelmente a 1 de abril.
"Esperamos ter cópias dos documentos, de volta de Portugal, a 1 de abril", referiu a advogada June Marks aos jornalistas à porta do tribunal.
De acordo com a SIC Notícias, há ainda uma nova sessão marcada para fevereiro para defesa pedir libertação de Rendeiro sob caução.
O ex-banqueiro chegou cerca das 9h10 locais - 7h10 em Portugal Continental -, e a sessão começou com cerca de quatro horas de atraso.
"Vou levantar várias questões constitucionais. Os meus argumentos serão longos", afirmou à Lusa a advogada.
June Stacey Marks, a advogada sul-africana que está a assegurar a defesa do fugitivo português, João Rendeiro, esteve pela primeira vez em tribunal.
Tal como na última semana, o ex-banqueiro saiu do carro sob forte escolta policial, diferente da que era feita com outras viaturas. Vai permanecer detido na prisão de Westville, na África do Sul, para onde regressou no final da audiência de hoje.
Rendeiro detido desde dezembro
Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi, então, presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
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