No âmbito de uma operação de fiscalização que decorreu em centros de classificação e embalamento de ovos, no concelho de Leiria, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu de mais de 426.000 ovos, no valor estimado de 33.643 euros.
De acordo com a ASAE, será instaurado um processo de contraordenação por “colocação no mercado de ovos sem a devida marca de identificação e por falta de indicações obrigatórias nas embalagens de transporte”. Em falta estava a data de expedição e quantidade, bem como os registos diários de modo de criação e as quantidades de ovos classificados e não classificados.
A legislação em vigor não estava a ser cumprida, visto que o produto não disponibilizava aos consumidores, através de um código impresso nas embalagens e nos ovos, informação sobre o país de origem, condições de criação das galinhas e zona de exploração de onde os ovos são originários.
De referir que é obrigatório indicar a duração dos ovos, “não podendo a mesma exceder o prazo de 28 dias relativamente à data da postura”, pode ler-se em comunicado, onde é mencionado que a ASAE “continuará a desenvolver ações de fiscalização em prol da sã e leal concorrência entre operadores económicos, bem como da defesa e da segurança dos consumidores”.
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