Segundo as deliberações da ERS hoje tornadas públicas, no primeiro caso não foram respeitados os legítimos interesses do utente na prestação de cuidados de saúde de forma efetiva e em tempo útil e, no segundo, os procedimentos assistenciais prestados "não foram aptos" para garantir a prestação de que o doente precisava.
No caso da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo E.P.E Hospital Joaquim Fernandes, a ERS explica que o utente deu entrada no serviço de urgência daquela unidade, pelas 17:30 no dia 31 de janeiro de 2020, foi triado com pulseira amarela e, cerca de quatro horas depois, sem ter tido acesso a primeira observação médica, morreu na sala de espera.
Depois de analisar o caso, a ERS decidiu emitir uma instrução à Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E., no sentido de garantir em permanência que na prestação de cuidados de saúde em contexto de Serviço de Urgência "sejam respeitados os direitos e interesses legítimos dos utentes" e assegurar, em especial, "a adequação dos seus procedimentos às características dos utentes".
O regulador determina ainda que a unidade hospitalar deve "implementar procedimentos que assegurem que, durante a permanência no serviço de urgência, os utentes sejam devidamente monitorizados e acompanhados enquanto aguardam observação médica (nomeadamente, através de retriagem), de forma a verificar quaisquer eventuais alterações do seu estado de saúde, e que garantam uma resposta atempada e clinicamente integrada".
No caso do Centro Hospitalar de Leiria E.P.E. -- Hospital Distrital de Santo André (CHL-HSA), a ERS refere que a 08 de junho de 2020 tomou conhecimento, através de notícias na comunicação social, da morte de um utente de 42 anos, que teria ocorrido em maio desse ano.
Depois de analisado o caso, o regulador considerou que a conduta do CHL-HSA "não se revelou suficiente" pois não acautelou o seu devido acompanhamento para que a prestação de cuidados de saúde "fosse realizada de forma integrada e tempestiva".
No caso, não foram seguidos, segundo a ERS, os procedimentos da triagem de Manchester "com claro prejuízo para a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos do utente".
O doente foi triado com pulseira amarela e acabou por morrer cerca de seis horas depois.
Na informação remetida ao regulador, o hospital refere que na sequência do processo de inquérito aberto, terminou a prestação de serviço com o médico que atendeu o doente e abriu um processo disciplinar à enfermeira que fez a triagem.
Na informação remetida à ERS, os serviços referiram a existência de muita procura da urgência naquele dia, com falhas técnicas constantes, sublinhando que o hospital estava sem capacidade de resposta para o nível de procura verificado, com apenas dois médicos de clínica geral naquele turno.
Na instrução remetida ao Centro Hospitalar de Leiria, E.P.E., Hospital Distrital de Santo André, a ERS determina que seja garantido que, na prestação de cuidados de saúde, em contexto de Serviço de Urgência, "sejam respeitados os direitos e interesses legítimos dos utentes" e que sejam adotados os procedimentos internos necessários "para garantir que os cuidados de saúde descritos (...) são prestados aos utentes com qualidade, integração e prontidão, não os sujeitando a períodos de espera excessivamente longos para realização de exames e/ou tratamentos e procedendo à sua retriagem sempre que excedido o tempo alvo de atendimento fixado pelo Sistema de Triagem de Manchester".
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