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ASAE instaura 8 processos de contraordenação em fiscalização
Comunicado da ASAE indica que "foram apreendidas 58.310 unidades de embalagem, rótulos e outros apetrechos para rotulagem, no valor de aproximadamente 1.600,00€ e ainda produtos à base de carne no valor de cerca de 150,00€".
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País produtos biológicos
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou 84 operadores económicos, de norte a sul do país, tendo sido instaurados 8 processos de contraordenação.
No âmbito desta operação, indica a autoridade em comunicado, "foram apreendidas 58.310 unidades de embalagem, rótulos e outros apetrechos para rotulagem, no valor de aproximadamente 1.600,00€ e ainda produtos à base de carne no valor de cerca de 150,00€".
No que diz respeito aos processos de contraordenação, as principais infrações "foram a comercialização de azeites e óleo de bagaço de azeitona, cuja rotulagem não cumpria as exigências legais, a colocação no mercado de produtos de origem animal fabricados na União Europeia por estabelecimentos não registados ou não aprovados, a não indicação nos géneros alimentícios das menções obrigatórias para produtos biológicos e o incumprimento das regras relativas às práticas leais de informação".
Esta operação de fiscalização teve como o objetivo de verificar o cumprimento das regras estabelecidas para a atividade de produção biológica e apurar, as inconformidades ao nível da rotulagem e informação ao consumidor, bem como a segurança dos géneros alimentícios.
A ASAE destacou que a produção biológica é um sistema global de gestão das explorações agrícolas e de produção de géneros alimentícios que combina "as melhores práticas ambientais, um elevado nível de biodiversidade, a preservação dos recursos naturais, a aplicação de normas exigentes em matéria de bem-estar dos animais e o método de produção com a preferência de certos consumidores que, cada vez mais, optam pela aquisição de produtos obtidos através de substâncias e processos naturais".
Leia Também: Contraordenação grave para prestadores de serviços sem registo na ASAE
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