Sindicato junta-se à Ordem a exige que agressões sejam crime público

Esta posição do SE surge no dia seguinte a um grupo de pessoas, alegadamente da mesma família, ter agredido dois profissionais de saúde e um segurança do Hospital de Vila Nova de Famalicão e de a Ordem dos Enfermeiros ter lamentado a agressão e exigido igualmente que a lei seja alterada para que estes atos sejam considerados crime público.

Em comunicado hoje divulgado, o Sindicato dos Enfermeiros "exige que os novos deputados sejam céleres na discussão e aprovação do projeto de lei que agrava as sanções em caso de agressões cometidas contra qualquer funcionário público no exercício das suas funções e que as mesmas, quando exercidas sobre profissionais de saúde, sejam consideradas crime público".

O presidente do sindicato, Pedro Costa, sublinha citado no comunicado que "os enfermeiros estão e têm estado na linha da frente e não podem continuar a tolerar que os colegas estejam sujeitos a atos de violência gratuita, como aqueles que se registaram no Hospital de Vila Nova de Famalicão, gerando quase um sentimento de impunidade".

O Sindicato dos Enfermeiros manifesta-se solidário com os profissionais de saúde que foram alvo de agressões e apela a que sejam adotadas medidas para acautelar a repetição deste tipo de situações, "infelizmente cada vez mais frequentes".

"Há muito que os enfermeiros exigem que a profissão seja considerada de alto risco e desgaste rápido e este é mais um triste exemplo da razoabilidade das nossas pretensões", afirma a estrutura sindical.

Na terça-feira, dia das agressões, foi lançada uma petição a exigir o acesso ao estatuto de profissão de alto risco e de desgaste rápido, adiantando que "em menos de 12 horas já foi subscrito por mais de 12 mil pessoas".

A tipificação como crime público, salienta, "retira dos profissionais de saúde a pressão de ter de formalizar a denúncia deste tipo de situações, evitando assim o receio que por vezes existe de o fazer com medo de represálias", esclarece.

A nota cita ainda dados do coordenador do Gabinete de Segurança do Ministério da Saúde, segundo os quais entre janeiro e outubro do ano passado foram reportadas 752 ocorrências, o que representa "um acréscimo de 4% face a 2020".

"Se olharmos a dados pré-pandemia, verificamos que em 2019 se registaram 5.611 notificações de violência contra profissionais de saúde no local de trabalho" e que, "destes, 24% são referentes a episódios de violência verbal e 13% de violência física", adianta.

"Por grupo profissional facilmente constatamos que metade dos casos notificados são referentes a agressões a enfermeiros e maioritariamente praticados pelo próprio doente (em 56% dos casos notificados) ou por seus familiares (21%)", adverte.

O sindicato destaca como "fundamental que o Governo reconheça a perigosidade e risco da profissão, além do seu desgaste rápido, sobretudo quando se fala de enfermeiros que trabalham em contexto de Serviço de Urgência, a porta de entrada do SNS e, por natureza, um dos espaços geradores de maior tensão".

Na terça-feira, a Ordem dos Enfermeiros repudiou e lamentou "profundamente" as agressões e insistiu -- como já o fizera anteriormente -- numa alteração do Código Penal para tornar estes atos como um crime público e num "reforço efetivo do policiamento nos hospitais".

A Ordem sublinha que nas agressões no Hospital de Vila Nova de Famalicão, "o enfermeiro foi pontapeado repetidamente na cabeça por cinco homens e a colega que foi em seu auxílio, uma enfermeira de 62 anos, que já devia estar dispensada de fazer turnos noturnos, foi esbofeteada sucessivamente", tendo os agressores fugido do local sem serem identificados pelas autoridades.

Também a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia considerou hoje que as agressões aos profissionais de saúde do Hospital de Vila Nova de Famalicão evidenciam a falta de meios humanos e materiais na polícia, pedindo que a situação seja alvo de reflexão pelos responsáveis políticos.