Um homem, de 39 anos, viu a sua pena ser revogada, após ter sido absolvido pelo Tribunal de Aveiro, e foi condenado a cinco anos de prisão suspensa por ter abusado sexualmente da enteada de 17 anos.
A decisão comunicada pelo Ministério Público e a que o Notícias ao Minuto teve acesso, refere que o arguido foi condenado por 16 crimes de abuso sexual de menores dependentes na forma agravada, por factos ocorridos em 2021 e 2022.
O Tribunal de Aveiro, no entanto, tinha absolvido o arguido da prática de 31 crimes de abuso sexual de menor dependente, na forma agravada, assim como do pedido de indemnização civil de 22.000,00 euros.
No seguimento da decisão, o Ministério Público, "inconformado", recorreu da sentença para o Tribunal da Relação do Porto que alterou a decisão da primeira instância, em acordão publicado a 20 de novembro, e decidiu condenar o homem "pelos 16 crimes de abuso sexual de menores dependentes, na forma agravada, na pena de três anos de prisão, por cada um deles", pode ler-se no comunicado.
"Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de cinco anos de prisão suspensa na sua execução por igual período", refere ainda a mesma nota que indica que para além disso, "a suspensão da pena ficou condicionada ao pagamento da indemnização no valor de 20.000,00 euros à ofendida".
O comunicado divulga que o homem foi ainda condenado às penas acessórias de "proibição de assumir a confiança de menor e de exercer profissão, emprego ou funções ou atividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto com menores" durante cinco anos.
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