Lisboa assegura continuidade da sala de consumo vigiado de drogas

"Foi pensado para 200 utentes, neste momento tem quase 1.100, funciona de facto de forma extraordinária, não só porque estão atentos à prevenção como estão atentos à reabilitação", afirmou a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Laurinda Alves (independente eleita pela coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), referindo-se ao piloto de sala de consumo vigiado de drogas, que é dirigido pela Ares do Pinhal, associação dedicada à recuperação de toxicodependentes.

Em reunião pública de câmara, a vereadora independente do movimento político Cidadãos por Lisboa Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre) defendeu que "não pode ser descontinuada" a sala de consumo vigiado de drogas, referindo que se aproxima o fim do prazo para a experiência piloto, tendo apresentando uma proposta para dar continuidade ao projeto, que aguarda agendamento para discussão e votação.

Em resposta, a vereadora Laurinda Alves disse que tem uma proposta "muito convergente" com o defendido por Paula Marques, explicando que ainda não foi apresentada porque os dados por parte da Ares do Pinhal, inclusive os valores de apoio financeiro, só chegaram na sexta-feira.

"Vamos assegurar o funcionamento durante este ano", afirmou a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, garantindo que o projeto "não vai ser descontinuado", mas ressalvando que a câmara "não pode viver a financiar pilotos em que o SICAD [Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências] se desresponsabiliza".

Sem avançar com valores do apoio, Laurinda Alves explicou que, neste momento, o SICAD assegura o financiamento até 80% e a câmara até 20%, defendendo a responsabilização total do SICAD.

Outro dos temas levantados durante a reunião foi a criação do Conselho de Cidadãos, inclusive o PS apresentou um requerimento para saber como funciona e em que estudos é que se baseia esta iniciativa de participação cívica, isto depois do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), ter dito na terça-feira, na Assembleia Municipal, que este instrumento foi desenvolvido com base em "estudos científicos".

A vereadora Laurinda Alves, que tem também o pelouro da Relação com o Munícipe e Participação, recusou as críticas do PS de "pouca ambição" no Conselho de Cidadãos, explicando que o mesmo reúne "no mínimo uma vez por ano", os 50 participantes por sessão são escolhidos por sorteio, e "a seleção é feita por instituições académicas e com independência reconhecida, nomeadamente a associação Fórum dos Cidadãos e o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa", reforçando que "a representativa não se mede pelos números, mas pelas critérios usados para escolher".

O PCP e o PS questionaram ainda quando serão retomadas as reuniões descentralizadas de câmara, que se realizavam uma vez por mês em diferentes freguesias da cidade, mas que no atual mandato ainda não se fez nenhuma, ao que o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que conduziu a reunião na ausência do presidente Carlos Moedas (PSD), assegurou que é intenção do executivo retomar "o mais rápido possível", o que pode ser já em março ou "o mais tardar em abrir".

Questionada pelos vereadores do PCP e do BE sobre a dissolução da equipa da Juventude do Departamento dos Direitos Sociais, Laurinda Alves explicou que este grupo de trabalho, que incluía quatro pessoas, "está suspenso" até se desenhar este novo pelouro, uma vez que estes trabalhadores estavam "muito descontentes", mas "não houve um despedimento".

Sobre o futuro da ciclovia da avenida Almirante Reis, o vereador do Planeamento de Mobilidade, Ângelo Pereira (PSD), disse que o processo está numa fase de auscultação, para se poder tomar uma decisão, referindo que "uma coisa é certa: há um grande descontentamento dos comerciantes em relação à solução implementada".