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O que é e para que serve o Conselho Superior de Defesa Nacional?
"Este Conselho reúne ordinariamente a cada três meses e extraordinariamente sempre que for convocado pelo Presidente da República", como é o caso deste, a propósito da situação na Ucrânia.
© Getty Images
País Ucrânia
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou para as 12:00 de hoje uma reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional.
O Conselho Superior de Defesa Nacional é presidido pelo Presidente da República, "que tem voto de qualidade", e é o órgão específico de consulta para os "assuntos relativos à defesa nacional e à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas", pode ler-se na descrição oficial do Ministério da Defesa.
Este Conselho reúne ordinariamente a cada três meses e extraordinariamente "sempre que for convocado pelo Presidente da República, por sua iniciativa ou a pedido do primeiro-ministro", tal como aconteceu esta quinta-feira, dia 24, aquando do escalar da guerra na Ucrânia.
O Conselho Superior de Defesa Nacional é composto pelo primeiro-ministro, vice-primeiro-ministro e ministros de Estado, "se os houver"; ministro da Defesa Nacional, ministro dos Negócios Estrangeiros, ministro da Administração Interna e ministro das Finanças; ministros responsáveis pelas áreas da indústria, energia, transportes e comunicações e o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Estarão ainda presentes representantes da República para as Regiões Autónomas; presidentes dos governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República; Chefes do Estado-Maior da Armada, do Exército e da Força Aérea; dois deputados à Assembleia da República;
"O Presidente da República pode, por sua iniciativa ou a pedido do Primeiro-Ministro, convidar outras pessoas para participar, sem direito a voto, em reuniões do Conselho Superior de Defesa Nacional", explica ainda o site do Governo.
O Conselho Superior de Defesa Nacional, marcado para as 12:00 de hoje, no Palácio de Belém, em Lisboa, realiza-se presencialmente para todos os senhores conselheiros que possam comparecer, mas também por videoconferência para aqueles cuja participação presencial não seja possível", declarou Marcelo Rebelo de Sousa à agência Lusa.
Leia Também: Tropas russas entram em território ucraniano pela Crimeia
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