"A secretaria regional dos Transportes Turismo e Energia, enquanto responsável pela tutela operacional da Portos dos Açores, não acolherá a possibilidade de implementação do casino no espaço denominado Pavilhão do Mar", avança o executivo açoriano, num "esclarecimento" publicado no portal online do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).
Para justificar a posição, a secretaria regional, liderada por Mota Borges, evoca o "impacto na opinião pública" causado pela possibilidade de ser instalado um casino no Pavilhão do Mar, nas Portas do Mar, no centro de Ponta Delgada.
A decisão foi tomada mesmo estando a decorrer o "prazo plasmado no edital" publicitado pela empresa pública Portos dos Açores após ter recebido um requerimento da empresa Romanti Casino Azores para a "exploração da atividade de jogos de fortuna e de azar" no Pavilhão do Mar.
O Governo dos Açores salienta a "importância" de as empresas públicas "encontrarem mecanismos para poderem reduzir o enorme passivo e dívida acumulados, fruto da má gestão dos governos anteriores".
O executivo realça que vai "procurar formas alternativas de rentabilizar o espaço, sempre sem este deixar de cumprir a sua função de servir a comunidade, ao nível cultural, recreativo e social".
Na sequência da proposta recebida, a Portos dos Açores, "em estrito cumprimento da lei", e numa "perspetiva puramente comercial" publicou um edital a "fim de poder rececionar outras propostas para a exploração daquele espaço", explica ainda o Governo.
A IL/Açores exigiu hoje "transparência" no processo da concessão do Pavilhão do Mar, em Ponta Delgada, tendo em vista a exploração de um casino, solicitando com "urgência" vários documentos da empresa pública Portos dos Açores.
Em comunicado, a IL/Açores, cujo apoio assegura a maioria parlamentar ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), anunciou que entregou um pedido no parlamento açoriano a reivindicar uma "cópia do requerimento enviado à empresa Portos dos Açores, no qual deve constar a área, o prazo e respetiva remuneração mensal fixa e variável" prevista na concessão.
Num edital publicado a 11 de fevereiro em Jornal Oficial, a empresa pública Portos dos Açores, que gere o Pavilhão do Mar, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, anunciou que recebeu um "requerimento para atribuição de concessão de utilização privativa" de parte daquele pavilhão, destinado à "exploração da atividade de jogos de fortuna ou azar, bem como de apoio a eventos".
A Portos dos Açores acrescentava que, "havendo mais interessados na atribuição da concessão", o "requerente" teria "direito de preferência em procedimento concursal a realizar
Num comunicado enviado à Lusa, o departamento de Comunicação e Imagem da Romanti Casino Azores, SA, observa que, "conforme edital e proposta apresentada, pretende-se manter como principal objetivo do Pavilhão do Mar a realização de eventos, próprios e de terceiros", estando o mesmo "disponível para todos os tipos de espetáculos, concertos, exposições, feiras, eventos desportivos, para toda a comunidade, a preços semelhantes aos que são atualmente praticados".
A sociedade referiu que "o projeto contempla afetar apenas uma área limitada (aproximadamente um terço) do espaço à instalação de equipamentos de jogo".
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