Num artigo de opinião hoje divulgado pelo jornal Público, mais de 25 investigadores, entre os quais Marina Costa Lobo e Pedro Magalhães, no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, e Helder Maiato, do Instituto de Investigação e Inovação em Saúde (i3S) da Universidade do Porto, lembram que o Orçamento do Estado, em discussão, reduz o financiamento previsto da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
O grupo refere que após uma evolução no investimento na ciência entre 1987 e 2009, só em 2020 se retomaram os valores de 2009, mas, ainda assim, em 2022 o investimento nesta área foi de apenas 1,7% do PIB, "muito abaixo do valor de referência de 2,5% dos principais países da União Europeia (UE) e dos 3% sistematicamente prometidos".
Sublinham o fraco investimento no Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) e recordam que, após um período inicial de grande crescimento entre 1997 (87 milhões de euros) e 2010 (466 ME), o financiamento na FCT "sofreu um decréscimo considerável" até 2017 (364 ME), "recuperando ligeiramente" em 2019 (496 ME).
"Sendo a FCT o maior agente financiador da ciência em Portugal, podemos concluir que os níveis de financiamento continuam a ser insuficientes para sustentar um SCTN robusto e competitivo", escrevem.
Os investigadores consideram que a capacidade de Portugal para produzir ciência de qualidade e reter e atrair talento está "seriamente comprometida, deixando a geração mais bem formada de sempre sem um futuro para contribuir no seu país".
Afirmam que, apesar da instabilidade financeira, os resultados do desenvolvimento do SCTN ao longo dos últimos 35 anos foram "claramente surpreendentes" e exemplificam com o facto de Portugal estar "entre os países com melhor desempenho na UE, na OCDE e a nível mundial em diversas áreas científicas".
Este grupo considera vital fazer "mudanças profundas" e apela a um "acordo abrangente" para a definição de "roteiro estratégico, bem financiado e menos burocrático para a ciência", que garanta regularidade e previsibilidade na abertura de concursos anuais para projetos e uma estratégia transparente, respeitando instituições e cientistas.
Lembram as propostas dos diversos partidos para esta área, recordando que Aliança Democrática, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal, Livre e Partido Socialista defenderam o reforço do financiamento do SCTN, aproximando-se do objetivo dos 3% do PIB, durante a campanha eleitoral para as eleições legislativas de 2024.
"O Orçamento do Estado agora em discussão não só não cumpre este objetivo de aproximação, como até reduz o financiamento previsto da FCT", afirmam, apelando ao deputados para que votem positivamente qualquer proposta de alteração que venha reforçar, "mesmo que de forma mínima", a contribuição do OE para a FCT.
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