"Da nossa parte entendemos que o processo de descentralização de competências para as autarquias deve avançar o mais rápido possível", afirmou Jorge Veloso, na sessão solene que marcou o arranque do XVIII Congresso da Anafre, em Braga.
Destacando o "novo ciclo de políticas autárquicas" que se inicia, o presidente da Anafre defendeu uma "maior abertura" por parte dos municípios portugueses para a elaboração dos autos de transferência de competências para as freguesias.
"Hoje, apenas 106 municípios portugueses assinaram respetivos autos, mas isso representa só um terço das freguesias", observou, assinalando que o objetivo para 2022 é que os restantes municípios assinem os respetivos autos.
Na perspetiva do presidente da Anafre, só será possível garantir que "todas as autarquias têm recursos humanos e financeiros" para responder às necessidades das populações se o processo de descentralização de competências avançar.
"Só com a descentralização materializada se poderá avançar, com firmeza, para a regionalização", destacou.
Da reversão das freguesias, à pandemia da covid-19 e aos esforços feitos pelas freguesias, o discurso do presidente da Anafre passou ainda pela proposta do Orçamento do Estado para 2022 e pela intenção daqueles órgãos autárquicos poderem apresentar candidaturas a programas e fundos comunitários europeus.
"Chegou a hora de as freguesias de Portugal serem elegíveis para a apresentação de candidaturas aos quadros comunitários europeus", disse Jorge Veloso, lembrando que esta é uma "velha aspiração".
Defendendo que a intenção das freguesias não é "gerir projetos megalómanos", mas "intervir no espaço público", o presidente da Anafre considerou que a abertura dos programas comunitários às freguesias representa uma "verdadeira política de coesão territorial", valorizando o papel do poder local.
Também o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) poderá potenciar "a transição digital das freguesias", através do fornecimento de equipamentos informáticos e outros para "reforçar a qualidade" de atendimento e formação dos funcionários, disse Jorge Veloso.
O XVIII Congresso da Anafre, que arrancou hoje no Altice Fórum de Braga e decorre até domingo, conta com cerca de mil congressistas inscritos e tem o lema "Freguesias 20/30 Valorizar Portugal".
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