Nas linhas gerais de atuação da Anafre, aprovadas pelos representantes das freguesias no terceiro e último dia do congresso, em Braga, destaca-se a "oportunidade" de, até 2025, se responderem a vários desafios, como a descentralização, os fundos europeus, a transição digital e verde e a reversão de freguesias agregadas pela "lei Relvas".
Quanto à descentralização de competências, o documento insta a Anafre a acompanhar "cada um dos processos", monitorizando, orientando e contribuindo para que "o que foi tão difícil de conseguir, não seja desperdiçado ou mal aplicado".
"A Anafre estará presente para prestar auxílio às freguesias que dele necessitem para iniciar e concluir o processo de descentralização", reitera a associação, que vai propor à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) a criação de um grupo de trabalho para acompanhar o processo.
Outro dos desígnios para este mandato da Anafre é que as freguesias se tornem elegíveis aos fundos e programas europeus, instrumentos que podem contribuir para "o esforço reformista e de mudança estrutural", em vários domínios como a inovação, transição digital, demografia, qualificações e inclusão, transição climática, sustentabilidade e coesão digital.
"As freguesias têm de ser ouvidas e têm de ser tidas em conta", observa a Anafre, lembrando que a designada 'bazuca' (o Plano de Recuperação e Resiliência) terá um papel "extremamente importante".
"A Anafre terá que estar muito atenta e reivindicar que cada uma das freguesias possa ser elegível nas verbas que estão disponíveis para se operar este esforço reformista e mudança estrutural", é referido.
A par destas linhas gerais, a atuação da Anafre até 2025 passará também por "não esquecer reivindicações antigas, que são urgentes e necessárias para o dia-a-dia das freguesias portuguesas" como a revisão do Estatuto do Eleito Local, documento que "está desadequado" e "não valoriza os eleitos".
"A revisão urgente do Estatuto do Eleito Local tem de ser uma prioridade para o próximo mandato", lê-se no documento, salientando-se também a necessidade "fundamental" de se proceder a uma revisão urgente da Lei das Finanças Locais.
Do mesmo modo, "urge modernizar" o modelo organizacional da própria associação, que reivindica por "ferramentas diferentes que tornem a comunicação entre todos [os autarcas] mais facilitada".
"Digitalizar e modernizar têm de ser as duas palavras de ordem durante o ano de 2022", é defendido.
A Anafre evidencia também que "urge" fazer uma revisão dos seus próprios estatutos, por ser sua ambição "ser representativa de todas as freguesias".
Cerca de 1.000 congressistas, representantes das 3.092 freguesias portuguesas, estão desde sexta-feira reunidos em Braga no XVIII Congresso da Anafre, que tem como lema "Freguesias 20/30 Valorizar Portugal".
Entre os temas em discussão estiveram a descentralização de competências em curso dos municípios para as freguesias, a reversão de freguesias agregadas pela "lei Relvas" e as finanças locais.
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