Pedro Siza Vieira garantiu, esta segunda-feira, que o "abastecimento de bens ao país está assegurado", apesar das diversas disrupções que a guerra na Ucrânia tem trazido aos mercados e ao fornecimento de várias tipologias de produtos aos países europeus.

Em causa estão declarações proferidas numa conferência de imprensa onde o ministro anunciou novos apoios governamentais destinados a alguns dos setores da sociedade mais afetados por esta realidade, mas também aos consumidores.

Apesar de reconhecer que Portugal se encontrava muito "dependente" da Ucrânia para a obtenção de várias tipologias de bens alimentares, o responsável pela pasta da Economia garante que o Governo está a "diversificar os países" a partir dos quais Portugal adquire estas mercadorias.

Brasil e África do Sul são alguns dos países tidos em conta neste âmbito, para assegurar o "aprovisionamento" destes "bens essenciais" - que, segundo afirma Siza Vieira, está garantido até junho. O Executivo garante ainda estar a trabalhar "com as empresas energéticas" para "assegurar" o acesso a bens como o "petróleo e o gás natural".

Para os consumidores, Siza Vieira afirma que o Governo está já a trabalhar no desenvolvimento de um "mecanismo de apoio às famílias mais vulneráveis", de forma a ajudá-las a "fazer face ao aumento dos encargos com produtos alimentares".

Em causa está uma "prestação adicional" que será fornecida a todos os beneficiários da tarifa social de energia ou, porventura, de outras prestações sociais.

Siza Vieira anuncia apoios para empresas

Pedro Siza Vieira deu assim a conhecer, esta tarde, mais algumas medidas que pretendem ajudar as empresas a fazer face aos aumentos de custo dos produtos energéticos e das matérias-primas.

O ministro deu hoje mais alguns pormenores acerca da linha de crédito, no valor de 400 milhões de euros, destinada a apoiar alguns dos setores mais afetados pelas consequências da invasão militar da Rússia contra a Ucrânia. Trata-se da linha 'Apoio à Produção' -, com garantia pública, disponibilizada pelo Banco Português de Fomento, cobertura de 70% do crédito, num prazo de até 8 anos e com 12 meses de carência de capital.

Como esclarece Siza Vieira, a medida está disponível "a partir de quinta-feira" nos bancos aderentes, destinando-se a empresas da indústria transformadora ou do setor dos transportes. Porém, como informa o Executivo em nota enviada às redações, as empresas têm de preencher os seguintes requisitos para poderem aceder a esta medida:

• Peso igual ou superior a 20% dos custos energéticos nos custos de produção;
• Aumento do custo de mercadorias vendidas e consumidas igual ou superior a 20%;
• Quebra da faturação operacional igual ou superior a 15% quando resulte da redução de encomendas devido a escassez ou dificuldade de obtenção de matérias-primas, componentes ou bens intermédios.

No que diz respeito aos transportes de mercadorias até 3,5 toneladas e aos TVDE, o ministro da Economia diz que o Governo vai oferecer um apoio no valor de 30 cêntimos por cada litro de combustível adquirido pelos mesmos, de forma a compensar o aumento dos preços dos combustíveis.

Haverá ainda uma "flexibilização dos pagamentos fiscais" destinada às "empresas da indústria dos transportes", já em vigor "para algumas empresas". Assim, surge a possibilidade de estas poderem pagar os valores associados à entrega do IVA ou às retenções na fonte do IRS ou do IRS em "prestações".

Governo divulga medidas para a Agricultura

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, deu também conta de algumas medidas destinadas a ajudar o setor agrícola, na sequência das consequências da guerra.

O Governo pretende, assim, potenciar a "redução" - que se prevê que, numa última instância, seja mesmo uma "isenção" - "na tributação em sede de ISP para o gasóleo colorido, marcado e agrícola". Uma medida que se destina aos agricultores e, também, aos trabalhadores do setor da floresta.

Será ainda aumentada a dotação da linha de crédito criada pelo Governo para fazer face à seca, inicialmente no valor de 20 milhões de euros. A mesma passará a ser, então, de 50 milhões de euros, destinada a ajudar os agricultores a terem acesso a um montante "adicional" para fazerem face ao aumento dos custos de produção derivados das consequências da guerra.

As propostas feitas à União Europeia

Neste âmbito, Pedro Siza Vieira disse ainda que há várias propostas que terão sido já apresentadas à União Europeia, com o objetivo de ajudar todo o bloco europeu, bem como os seus Estados-membros, a combaterem as consequências económicas derivadas da guerra na Ucrânia.

As medidas vão desde a descida temporária "da taxa de IVA aplicada aos combustíveis" até a uma "intervenção regulatória nos mercados de energia", com o objetivo de ajudar a baixar os custos de produtos como o gás natural. A "tributação de lucros inesperados e aleatórios" das empresas do setor energético pode, também, estar em causa.

Terá sido proposta, também, a "avaliação de mecanismos de compra conjunta de matérias-primas essenciais", bem como um "novo quadro para auxílios de Estado às empresas", que podem ir desde "linhas de crédito adicionais" a "apoios a fundo perdido".

[Notícia atualizada às 18h56]

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