O Presidente da República anunciou, esta sexta-feira, que o novo Governo irá tomar posse no próximo dia 30 de março.
O anúncio foi feito depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter hoje revelado que tenciona entregar a lista de ministros do próximo Governo a Marcelo Rebelo de Sousa na noite de 23 de março, antes de rumar a Bruxelas para uma cimeira da NATO e um Conselho Europeu.
O chefe de Estado foi questionado, em Moçambique, onde se encontra em visita oficial, sobre as afirmações do primeiro-ministro e informou que o anúncio do novo Governo será a 30 de março, com o novo Parlamento a tomar posse no dia anterior.
"No dia 23 é o dia em que se saberão os resultados", repetiu, ressalvando que faz esse cenário "sob condição", imaginando que "não há impugnação". Será nessa altura que Costa apresentará "a lista, numa audiência em Belém". Nos dias seguintes, acrescentou, "o primeiro-ministro estará no estrangeiro e eu estarei fora de Lisboa, em compromissos".
"A posse, de ministros e secretários de Estado, será no dia 30 à tarde", reforçou, não se comprometendo, no entanto, com divulgação dos nomes antes dessa data. "Mais tempo, menos tempo depois" da divulgação dos nomes pelo primeiro-ministro, disse, apenas, sublinhando que "a divulgação é feita pela Presidência da República".
Nas legislativas antecipadas de 30 de janeiro, o PS venceu com maioria absoluta, com 41,5% dos votos e 118 dos 230 deputados, enquanto o PSD obteve cerca de 27,8% dos votos e 72 deputados, faltando apenas atribuir os dois mandatos do círculo da Europa, cuja votação teve de ser repetida.
Na origem da repetição das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro no círculo da Europa esteve a falta de uma cópia do documento de identificação em numerosos votos de emigrantes.
Mais de 157 mil votos dos eleitores do círculo da Europa, 80% do total, foram anulados após, durante a contagem, terem sido misturados votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, como exige a lei.
Chamado a pronunciar-se sobre a anulação desses votos, o Tribunal Constitucional (TC) declarou a nulidade das eleições nestas assembleias.
Após a decisão do TC, a CNE deliberou que a repetição da votação presencial no círculo da Europa terá lugar em 12 e 13 de março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até dia 23.
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