O Partido Comunista Português (PCP) condenou este sábado a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), que autorizou, na sexta-feira, Mário Machado a interromper as medidas de coação que lhe foram aplicadas num processo sobre posse de arma ilegal e a ir combater para a Ucrânia. O partido liderado por Jerónimo de Sousa diz olhar para esta deliberação com “perplexidade”.
Recorde-se que, tal como foi noticiado por vários meios de comunicação social, Mário Machado, que é também suspeito de incitamento ao ódio racial, vai deixar de estar obrigado a cumprir a medida de coação de apresentações quinzenais numa esquadra da polícia enquanto estiver na Ucrânia.
Contudo, apesar das alegadas razões humanitárias invocadas no pedido apresentado pela defesa, Mário Machado já tinha confirmado que lidera um grupo de nacionalistas que vão partir para a Ucrânia para lutar ao lado de uma milícia de extrema direita no país.
“A decisão adotada por um juiz do TCIC de autorizar a ida de Mário Machado para a Ucrânia, dispensando-o das obrigações judiciais a que está sujeito, omitindo que o pedido formulado não se restringe a supostas razões humanitárias, não pode deixar de ser olhada com perplexidade”, lê-se numa nota partilhada no site oficial do PCP.
Os comunistas recordam que Mário Machado é “conhecido pelo seu envolvimento e promoção de atividades criminosas e que estão na origem da sua condenação”.
“Não é possível ignorar ainda que, invocando questões de natureza humanitária, o que Mário Machado manifesta é o seu propósito de se juntar a forças fascizantes e nazis que combatem na Ucrânia com as quais se identifica e integra”, aponta o partido.
Na mesma nota, o PCP refere-se ainda à ida de cidadãos portugueses “para um conflito armado, em território estrangeiro e sem o envolvimento oficial do Estado Português” – situação que “não confere a estes a proteção que os mecanismos internacionais conferem a militares de países envolvidos.
Ou seja, não lhe é aplicável, entre outros mecanismos, a Convenção de Genebra. “Estes cidadãos podem ser tratados como criminosos de delito comum”, sublinham os os comunistas.
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