O cartão de cidadão comemora hoje 15 anos e apresenta também um novo serviço para marcar a ocasião.
A partir desta terça-feira, dia 29 de março, será possível apresentar online o pedido do primeiro Cartão de Cidadão de crianças com idade inferior a um ano, através do serviço “registo de nascimento online”.
Com este serviço, tal como acontecia com o serviço presencial 'nascer cidadão', os pais podem associar ao registo de nascimento o pedido do primeiro cartão de cidadão do seu bebé, com a vantagem de não terem de sair de casa.
O serviço estará disponível para os bebés nascidos em Portugal e no estrangeiro - neste caso, quando pelo menos um dos pais for português e pretender declarar o nascimento para efeitos de atribuição da nacionalidade portuguesa.
Recorde-se, neste âmbito, que o registo de nascimento online já está disponível em 58 países.
Sublinhe-se também que o pedido do Cartão de Cidadão é efetuado no Portal da Justiça, acessível também através do portal ePortugal, mediante autenticação com a Chave Móvel Digital ou com o cartão de cidadão inserido no leitor de cartões e o código PIN de autenticação.
Em comunicado envidado ao Notícias ao Minuto, a entidade responsável comunica que "o Cartão de Cidadão continua a ser um dos projetos mais ambiciosos do processo de transformação digital e simplificação da Administração Pública, responsável por impulsionar o desenvolvimento de serviços online e a desmaterialização de processos".
Em retrospectiva, o Cartão de Cidadão "tem promovido diversas mudanças na vida dos portugueses, sendo uma das mais significativas a possibilidade de reunir num único documento os números de identificação civil, fiscal, de utente de serviços de saúde e da segurança social".
Em 15 anos foram emitidos mais de 32 milhões de cartões em Portugal e no estrangeiro.
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