O programa, hoje entregue pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, é nas áreas do ambiente e alterações climáticas idêntico às propostas do PS apresentadas no programa do partido para as eleições de janeiro passado.
Dá continuidade a iniciativas já em curso ou anunciadas, seja na adaptação às alterações climáticas, na eficiência energética, na descarbonização da indústria, na aposta no hidrogénio e na energia solar, ou na maior eficiência do uso de recursos.
Na gestão de resíduos aposta nos sistemas de recolha de proximidade e na valorização, e na luta contra as alterações climáticas quer dar continuidade às ações já em curso e completar a cobertura de todo o país com planos ou estratégias de adaptação às alterações climáticas.
E desenvolver uma Plataforma Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, para aprofundar a informação sobre a matéria.
Pretende ainda o XXIII Governo continuar o trabalho de fomento de cidades inteligentes e sustentáveis, promovendo por exemplo a utilização das coberturas de edifícios urbanos para produzir hortícolas e energia renovável, e reforçar as redes de corredores ecológicos nas cidades, potenciando as redes locais de produção e consumo de produtos da horta.
Na mesma área das alterações climáticas quer aumentar o grau de preparação para as catástrofes, envolvendo também as escolas, e alargar a todo o território o sistema de videovigilância florestal, reforçando mecanismos de alerta para situações de emergência.
Segundo o programa, o Governo quer aumentar o investimento nas áreas da conservação da natureza e recuperação da biodiversidade, desenvolver programas de apoio ao restauro de serviços dos ecossistemas em risco, reforçar a prevenção e controlo de espécies exóticas invasoras e de doenças e pragas agrícolas e florestais, apoiar a investigação e a inovação ligadas à biodiversidade, e assegurar a conservação da biodiversidade e da geodiversidade nas atividades de prospeção, pesquisa e exploração de recursos minerais.
Propõe também alargar a criminalização dos maus-tratos animais, abrangendo não apenas os animais de companhia, e criar mecanismos mais céleres de reparação de danos em matéria de urbanismo e proteção do ambiente.
Promover o aumento e a reconversão da floresta, estudar a introdução de espécies florestais não autóctones, mais adaptadas às novas condições climáticas, concluir os programas de reordenamento e gestão de paisagem, criar um regime simplificado de apoio a pequenos proprietários florestais (Vale Floresta), ou valorizar o papel do Estado na fileira da floresta são também propostas do programa de Governo.
Que quer também concretizar a Estratégia Nacional para o Mar 2021/2030 e o respetivo Plano de Ação, promover a bioeconomia azul (biotecnologia azul, biorrefinarias azuis) para desenvolver novos produtos do mar e negócios baseados na recolha de lixo marinho.
E ainda, entre muitas outras propostas, concretizar a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas no mar português e definir os seus planos de gestão, para alcançar 30% do espaço marítimo nacional até 2030, desenvolver sistemas de alerta precoce para gerir riscos nos recursos marinhos e comunidades que deles dependem, e apostar na reflorestação marinha, na defesa da biodiversidade e na criação de maternidades e recifes artificiais em articulação com as áreas marinhas protegidas.
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