A proposta do BE de criar o Programa Municipal para a Gratuitidade dos Transportes Públicos, com os votos contra de PSD, CDS-PP, PCP, PEV, IL, MPT, PPM, PAN, Aliança e Chega, e os votos a favor de PS, BE, Livre e deputados independentes do Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).

A proposta foi depois votada por pontos, tendo sido aprovado o público-alvo que deve beneficiar de transportes públicos coletivos gratuitos, com os votos contra de PSD, CDS-PP, IL e Aliança, a abstenção de PCP e PEV e os votos a favor PS, BE, PAN, MPT, PPM, Livre, Chega e deputados independentes.

A assembleia recomendou que os transportes públicos devem ser gratuitos para os residentes em Lisboa que tenham mais de 64 anos ou menos de 24, assim como desempregados e inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e pessoas com deficiência motora, física ou orgânica que tenham uma limitação funcional de caráter permanente de grau igual ou superior a 60%.

O BE sugeriu que as medidas deviam incluir a Carris, o Metropolitano de Lisboa e a CP - Comboios de Portugal, devendo ser articuladas com a área metropolitana, mas como essa indicação estava associada ao Programa Municipal para a Gratuitidade dos Transportes Públicos, que foi chumbado, acabou por ficar prejudicada.

O deputado do PSD Luís Newton acusou o BE de "puro oportunismo político" e de "apropriação política" de uma das principais bandeiras da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) durante a campanha eleitoral para as autárquicas.

A deputada do BE Isabel Pires lembrou que a primeira proposta que deu entrada na Câmara Municipal de Lisboa no atual mandato 2021-2025 foi apresentada pelo BE, sobre a gratuitidade dos transportes públicos coletivos.

A proposta ainda aguarda discussão e votação por "bloqueio objetivo por parte do presidente da Câmara", Carlos Moedas, lamentou Isabel Pires.

O vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), rejeitou a acusação, referindo que houve uma audição, no final de 2021, para a preparação do orçamento municipal, em que foi sinalizada a vontade de permitir passes gratuitos.

"Dois ou três dias depois o BE precipitou-se com uma proposta na câmara, querendo dar a impressão que eram os primeiros a apresentar uma proposta", acusou o vice-presidente.

Filipe Anacoreta Correia considerou que seria conveniente que a proposta de transportes públicos gratuitos fosse "partilhada, discutida e ouvidas todas as partes" do executivo camarário, por ser uma matéria com relevância para a cidade.

O executivo prevê que "no início da próxima semana" seja possível fazer essa discussão em câmara com as várias iniciativas, disse o vice-presidente.

Para este ano, o orçamento municipal de Lisboa tem inscrita uma dotação de 12 milhões de euros para medidas de transportes públicos gratuitos.