À semelhança do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, também António Costa, primeiro-ministro, reagiu este domingo à polémica quanto ao acolhimento de refugiados ucranianos por organizações pró-Kremlin na Câmara Municipal de Setúbal, pedindo “serenidade”, uma vez que existem instituições que, em caso de ilegalidade, atuarão.
“Qualquer violação dos direitos fundamentais, seja de nacionais, seja de estrangeiros, é obviamente da maior gravidade. Temos de ter bastante serenidade neste momento, porque é preciso compreender que a guerra também se trava através deste jogo de informações”, disse o responsável, em declarações aos jornalistas, à entrada para o espetáculo com que o Teatro da Comuna comemora o seu 50.º aniversário, 'Fausto'.
Ecoando as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa ressalvou que “Portugal é um Estado de Direito onde as instituições têm as suas competências, onde há serviços próprios para recolher informações”, assim como “serviços próprios para assegurar a proteção de refugiados”.
“O Estado português, no seu conjunto, tem de assegurar a segurança de todos os que vivem em Portugal: os portugueses e os estrangeiros”, sublinhou.
Nesse sentido, o primeiro-ministro anunciou que o pedido de inquérito feito pela Câmara de Setúbal sobre o acolhimento de refugiados ucranianos vai ser remetido para a Comissão Nacional de Proteção de Dados e para o Ministério da Coesão Territorial.
"A Câmara de Setúbal não nos pediu qualquer esclarecimento nem sobre a associação nem sobre o senhor referido na notícia do semanário Expresso. A carta o que contém são, essencialmente, vários protestos por declarações da senhora embaixadora da Ucrânia em Portugal, e nós remetemos para o Ministério dos Negócios Estrangeiros para os fins tidos por convenientes", explicou, acrescentando que "a Câmara de Setúbal pediu agora um inquérito".
"Pediu ao Ministério da Administração Interna, também não sei porquê. O senhor ministro vai remeter para as duas entidades que têm competência para fazer algum inquérito nesta matéria: por um lado, a Comissão Nacional de Proteção de Dados para saber se houve ou não violação das regras de proteção de dados", adiantou. Em segundo lugar, acrescentou, para a ministra da Coesão Territorial, "que é quem tem a tutela sobre autarquias locais", para que a inspeção faça um inquérito "para ver se houve algum comportamento ilegal da Câmara de Setúbal".
Ainda assim, o responsável salientou que, aquilo que importa valorizar neste momento, é “a enorme generosidade com que o povo português se tem empenhado em assegurar proteção internacional a quem é vítima de uma agressão bárbara por parte da Rússia”, naquilo que descreveu como uma “invasão absolutamente ilegal” e uma “guerra absolutamente ilegítima e de uma barbaridade inimaginável, sobretudo no séc. XXI”.
Também atestou à “forma empenhada como as nossas autarquias locais se têm também solidarizado e empenhado em assegurar não só o acolhimento, como a integração na nossa sociedade das pessoas que estão à procura da proteção internacional”.
Considerou, por isso, não valer a pena “estarmos a alimentar suspeições”, apelando à “serenidade”.
"Haja serenidade. Se houver algum comportamento ilegal as instituições atuarão, se não houver toda a ajuda é bem-vinda e não podemos estar sempre a levantar suspeições sobre tudo e sobre todos", reiterou.
O que está em causa?
Segundo a notícia avançada pelo Expresso, pelo menos 160 refugiados ucranianos terão sido recebidos por Igor Khashin, da Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo), e pela mulher, Yulia Khashin, de origem russa. Estes terão, alegadamente, fotocopiado documentos de identificação dos refugiados ucranianos, no âmbito da Linha de Apoio aos Refugiados da Câmara Municipal de Setúbal.
Em comunicado, a autarquia destaca que Yulia Kashina tem dupla nacionalidade e trabalha com a Câmara de Setúbal “há mais 17 anos, tendo entrado para os seus quadros como técnica superior jurista em 1 de dezembro de 2021” e que a Edintsvo “cooperou ininterruptamente com a Câmara Municipal de Setúbal desde 2005”. Além disso, a associação e “os seus dirigentes, nomeadamente o senhor Igor Kashin, colaboram desde há muito com entidades como o IEFP ou a Segurança Social” e que “até há poucas semanas cooperou com o SEF”.
“A Câmara Municipal repudia com veemência toda a campanha de mentira e distorção dos factos montada em torno desta matéria, garantindo que tudo fará para continuar a dar o necessário e mais do que justificado apoio a todos os refugiados que nos procurarem, como tem feito desde o início da guerra”, completa a nota, que indica ainda que a autarquia está "totalmente disponível" para prestar os necessários esclarecimentos na Assembleia da República.
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