Em causa estão as declarações do presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Acácio Pereira, numa carta aberta divulgada na terça-feira no Diário de Notícias para pedir a Marcelo Rebelo de Sousa que evite a extinção do SEF e onde criticou a transferência das competências policiais para a PSP e a GNR, ao afirmar que estas forças "têm problemas estruturais de xenofobia e de racismo".
"Face ao exposto e porque sabemos que a maioria dos profissionais do SEF não se revê neste tipo de declarações e porque não vale tudo, instamos o senhor Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, enquanto detentor do poder legal de representar todos os seus profissionais, a apresentar uma queixa-crime contra o(s) autor(es) da referida carta", afirma hoje o Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP (SNCC - PSP), também numa carta aberta, divulgada em comunicado.
Na carta dirigida ao diretor nacional da PSP, o sindicato diz que as "afirmações, graves e que carecem de apuramento de responsabilidades, não deixam igualmente de serem contraditórias".
"Como pode alguém afirmar que um caso não pode significar o fim de um serviço -- porque isso seria uma generalização injusta -- mas já serve para lançar um anátema de xenofobia e racismo sobre mais de 40 mil profissionais!?", questiona o SNCC/PSP.
O Sindicato lembra que desde o primeiro momento que o SNCC se tem manifestado contra o modelo escolhido para operar mudanças no sistema de segurança interna.
"Desde o primeiro momento que, publicamente, o SNCC tem alertado para a importância de acautelar os legítimos interesses dos profissionais do SEF", é salientado na carta.
O SNCC/PSP destaca igualmente que os profissionais do SEF "foram sempre merecedores" de reconhecimento e respeito.
"Este corpo de profissionais integra um conjunto considerável de colegas que iniciaram a sua 'vida policial' na PSP, tendo mais tarde transitado para esse serviço. Não esquecemos ou menosprezamos os que 'ontem' vestiam a mesma farda que nós", destaca o sindicato.
O SNCC enaltece igualmente os momentos de partilha e boas relações com os profissionais do SEF, que fizeram as suas formações de especialização na PSP, "e que hoje tão bem representam aquele serviço em Portugal ou no estrangeiro, como é o caso da FRONTEX".
"É, pois, com total estranheza e repúdio, que tomamos nota da referida carta", diz o sindicato.
Na terça-feira, associações da PSP e da GNR consideraram "infelizes" e uma demonstração de "desespero" as afirmações do presidente do sindicato dos inspetores do SEF, Acácio Pereira.
Na carta aberta, publicada no Diário de Notícias, Acácio Pereira aborda a questão do posto territorial de Vila Nova de Milfontes, referindo que "há membros dessas forças a cumprirem penas de prisão efetiva e preventiva por práticas de tortura e de milícia patronal de imigrantes".
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, classificou estas afirmações "infelizes por parte do sindicato do SEF ao tentar passar a ideia de que na GNR existe racismo e xenofobia".
Também o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, disse à Lusa que a afirmação do presidente do SCIF/SEF passa "por um estado de espírito de desespero" e "não corresponde à realidade da PSP".
A extinção do SEF foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), não existindo uma data para tal acontecer.
Esta foi já a segunda vez que a extinção do SEF, decidida pelo anterior Governo e aprovada em novembro de 2021 na Assembleia da República, foi adiada e aprovada no parlamento.
A lei determina que as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas por uma nova instituição, a APMA, e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, além de serem transferidas as competências policiais para PSP, GNR e Polícia Judiciária.
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