A ministra da Saúde considerou, esta terça-feira, após ter sido avançado pelo jornal Público que a tutela estava a avaliar uma proposta que prevê uma mudança na avaliação dos profissionais de saúde, que esse mesmo documento não penaliza nenhum dos envolvidos.  

Na proposta que está a ser avaliada pelo ministério tutelado por Marta Temido, está prevista a possibilidade de os médicos de família, e outros profissionais de saúde, virem a ser avaliados com base nos registos das listas de utentes, nomeadamente, no que diz respeito à realização de interrupções voluntárias da gravidez ou existência de doenças sexualmente transmissíveis. 

“Estamos a falar de uma métrica que foi proposta por um grupo técnico e que tem um racional específico”, disse, durante o debate da Proposta Orçamental para a Saúde, dirigindo-se ao deputado da oposição Pedro Melo Lopes. “Obviamente que não é a penalização nem do utente, nem do médico”, defendeu a ministra, depois de questionada sobre o tema que fez com que o país “acordasse em choque”, segundo o deputado social-democrata.

“Estamos a falar de algo que tem que ser visto no seu contexto. E do que estamos a falar? De uma dimensão que se chama Planeamento Familiar e o tema é o acompanhamento de mulheres em idade fértil”, explicou, acrescentando que a métrica em avaliação é a que está relacionada com “consultas, a um conjunto de análises, de instrumento de planeamento familiar”.

Os indivíduos do sexo feminino que realizaram uma IVG são excluídos do denominador”, confirmou, defendendo que “isso não quer dizer que haja uma penalização, e muito menos que esteja em causa qualquer juízo de qualquer natureza”.

"Quer apenas dizer que estamos a falar de saúde", rematou.

Também a líder bloquista questionou a ministra da Saúde sobre estes critérios de avaliação, considerando que trazer a interrupção voluntária da gravidez para esta avaliação não é um mero indicador de saúde.

"Quem o vê assim está a fazer mais o policiamento do corpo das mulheres", disse a deputada. 

Marta Temido explicou que o grupo técnico responsável recomendou que o tema do critério da realização IVG "fosse considerado como falha do acompanhamento em planeamento familiar realizado pelos profissionais de saúde. Todos entendem que a IVG para as mulheres que a fizeram é profundamente penalizadora para a saúde física e mental".

"Podemos discordar, ou concordar. [...], mas não considerar que isto é hipócrita", acrescentou.

"Podemos achar que o indicador não deve ser considerado [...] mas estamos a falar da responsabilidade de acompanhamento no planeamento familiar, no que poderá ser uma fragilidade neste acompanhamento que colocou esta mulher numa situação em que teve de recorrer à IVG", explicou, insistindo que "não está em causa a opção".

Sobre esta explicação, Catarina Martins insistiu que "a simples consideração de que a IVG é uma falha de planeamento familiar e já um julgamento moral inaceitável".

"Mesmo com todos os cuidados de planeamento familiar, podem ter um acidente e ter de recorrer à IVG e não cabe a nenhum de nós julgar as razões", sublinhou a deputada, considerando ainda que as propostas técnicas "são patriarcais".

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[Notícia atualizada às 19h33]