O Ministério Público (MP) arquivou as suspeitas em relação a Eduardo Cabrita, antigo ministro da Administração Interna, e a um dos seus seguranças no caso do atropelamento mortal de Nuno Santos, trabalhador da Brisa, ocorrido dia 18 de junho de 2021, na A6.

Embora o ex-ministro e o segurança estejam livres de acusações, mantem-se a acusação inicial contra o motorista que conduzia o carro no dia do acidente. 

De referir que no dia 22 de abril Eduardo Cabrita foi constituído arguido no caso, visto que era a viatura que seguia em comitiva, com outros dois veículos, que atropelou mortalmente um dos trabalhadores que efetuavam obras de manutenção da via, ao quilómetro 77, no sentido Caia/Marateca.

Como Cabrita gozava de imunidade parlamentar enquanto deputado, já depois de ter abandonado o cargo de ministro, e se aproximavam as eleições, o Ministério Público (MP) decidiu esperar pela mudança de Governo para oficializar a acusação. No entanto, devido à repetição das eleições na Europa e o atraso na tomada de posse do novo Executivo, a imunidade parlamentar de Cabrita acabou por ser só levantada no final de março.

Recorde-se que o MP decidiu reabrir o processo em janeiro, considerando que se deveria "apreciar a eventual responsabilidade na ocorrência de outras pessoas", além do condutor do veículo, acusado de um crime de homicídio por negligência e de duas contraordenações.

Na altura, o comunicado do DIAP de Évora justificou que "o arguido conduzia, naquela ocasião e lugar, veículo automóvel em violação das regras de velocidade e circulação previstas no Código da Estrada e com inobservância das precauções exigidas pela prudência e cuidados impostos por aquelas regras de condução". A sua conduta esteve, assim, na origem das "lesões" que "determinaram a morte" de Nuno Santos.

Inicialmente, o MP só tinha deduzido acusação contra o motorista que conduzia a viatura oficial em que seguia o então governante, mas a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, que se constituiu assistente no processo, considerou após consultas dos autos que havia provas suficientes para responsabilizar o antigo ministro por um crime de homicídio por negligência.

Face à solicitação da associação, o Ministério Público decidiu reabrir o caso e ordenou à procuradora titular do inquérito que constituísse como arguidos Eduardo Cabrita e o respetivo chefe de segurança pessoal.

O chefe de segurança da comitiva do ex-ministro da Administração Interna, Nuno Dias, foi constituído e interrogado como arguido em fevereiro deste ano nas instalações do DIAP de Évora.

No dia 3 de dezembro de 2021, o MP acusou Marco Pontes, motorista de Eduardo Cabrita, de homicídio por negligência, tendo, nesse mesmo dia, o então ministro da Administração Interna apresentado a sua demissão do cargo.

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