"Sobre a situação de Setúbal, a Presidência da República não dispunha de informação específica sobre intervenções estrangeiras em associações ou estruturas de acolhimento a refugiados, as informações são posteriores à divulgação na comunicação social". O esclarecimento foi publicado, esta quinta-feira, numa nota no site da Presidência da República.
Na quarta-feira à tarde, em Lisboa, questionado pelos jornalistas se tinham chegado à Presidência da República relatórios dos serviços de informações sobre esta matéria, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "Nós não tivemos conhecimento disso, nem teríamos de ter, porque note bem que são informações que em princípio serão classificadas".
De recordar que, também ontem, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou estar obrigado ao dever de segredo sobre as atividades dos serviços de informação e reconheceu estar incomodado com o clima de "espécie de caça às bruxas" relativamente a cidadãos russos que vivem em Portugal.
"Eu como responsável pelos serviços de informações tenho que respeitar a legalidade, não posso cometer crimes e, portanto, nem devo comentar o que os serviços de informações fazem, o que não fazem, e muito menos se produzem relatórios ou não produzem relatórios e que relatórios é que produzem e sobre que conteúdos. É assim que é disposto na lei", afirmou António Costa, que falava em Vila Real, após a cerimónia de entrega do doutoramento 'honoris causa' à pintora Graça Morais.
O primeiro-ministro foi ainda questionado sobre o alegado acolhimento de cidadãos ucranianos por russos, na Câmara de Setúbal. Costa salientou que Portugal é uma Democracia que se preza da sua liberdade e do pluralismo, onde são respeitados todos aqueles que cá vivem e é reconhecida a liberdade de opinião.
"Estou incomodado em sentir agora um clima de espécie de 'caça às bruxas' relativamente a muitos cidadãos russos que escolheram Portugal para viver e que têm o direito de viver em Portugal em total segurança e liberdade", frisou.
O governante acrescentou que é preciso deixar as "instituições atuar, aguardar pelas conclusões e não se precipitarem conclusões", referindo-se aos relatórios que estão a ser feitos pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e pela Inspeção-Geral de Finanças.
O que aconteceu até aqui?
Recorde-se que Igor Khashin, dirigente da Associação de Emigrantes de Leste (Edintsvo), agora liderada pela sua mulher Yulia Khashina - funcionária da Câmara de Setúbal desde dezembro -, participava na receção dos refugiados ucranianos naquela cidade.
Depois de ter noticiado o caso, o semanário Expresso reproduziu declarações de alguns refugiados acolhidos em Setúbal, que confirmaram a presença Khashin no local "com computador pessoal e a perguntar dados das pessoas", acrescentando que chegou a fotocopiar documentos.
Entretanto, o Governo ordenou uma investigação ao município de Setúbal pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e uma sindicância a realizar pela Inspeção-Geral de Finanças, face às denúncias de alegadas irregularidades no acolhimento de refugiados ucranianos.
A Câmara de Setúbal anunciou que tinha sido oficialmente informada do início das diligências para apurar eventuais falhas na receção de refugiados ucranianos, tendo o presidente da autarquia apelado, na sessão pública de câmara, a que se evite falar do assunto publicamente.
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