Subsídios atribuídos pelo INEM vão ser atualizados

Ao intervir em Lamego, na cerimónia do Dia Nacional do Bombeiro, Lacerda Sales disse que o Governo nunca deixou "de procurar soluções tecnicamente sustentadas e economicamente comportáveis para os cidadãos e para o Serviço Nacional de Saúde".

"E, é neste sentido que, apesar de termos atualizado os subsídios atribuídos pelo INEM em novembro do ano passado, procedemos agora a uma nova atualização, nos valores que têm naturalmente em conta o contexto nacional e internacional", afirmou.

O despacho conjunto dos gabinetes da secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, e de Lacerda Sales deve ser assinado ao longo da próxima semana.

Segundo Lacerda Sales, "o Governo reconhece desta forma a importância fulcral das funções que os bombeiros desempenham em prol da saúde dos portugueses".

O secretário de Estado afirmou que foi por isso que, no passado, foi constituído um grupo técnico "que integrou todas as entidades que asseguram os transportes de doentes não urgentes, para se debruçarem sobre a regulamentação desta área de transportes".

"Uma década depois está assim em análise uma revisão dos valores associados a este tipo de transporte, esperando-se a breve trecho a conclusão dessa análise e desse estudo", afirmou, recebendo palmas dos bombeiros presentes na sessão.

No seu entender, "os corpos de bombeiros são importantes parceiros do Ministério da Saúde", no âmbito do SIEM.

"São uma peça fundamental deste SIEM que garante uma prestação de cuidados de saúde rápida, eficaz e com economia de meios em situações de emergência médica. Importa, pois, continuar a dotar os parceiros do SIEM das condições adequadas ao exercício da importante missão que asseguram", frisou.

O despacho, a que a agência Lusa teve acesso, refere que, "apesar do acordo recente que permitiu, a partir de novembro de 2021, a atualização dos valores a atribuir pelo INEM para subsidiar a atividade pré-hospitalar no âmbito do SIEM, a atual escalada global dos preços coloca o sistema em sério risco".

"As dificuldades económicas e financeiras atravessadas pelos parceiros do INEM no SIEM, nomeadamente bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa, poderão vir a provocar a indisponibilidade dos meios de emergência médica pré-hospitalar sedeados em Postos de Emergência Médica [PEM] e Postos Reserva [PR]", lê-se no documento.

A atualização foi decidida "considerando os riscos associados à incerteza da atual situação e reconhecendo a excecionalidade da medida".

Neste âmbito, o despacho determina que o INEM atribuirá aos PEM "um subsídio para a aquisição de ambulância, no montante de 52.000 euros", e, no caso daqueles em que se justifique a colocação de uma ambulância "todo-o-terreno", o subsídio será de 60.000 euros.

Aos novos PEM será também atribuído "um subsídio para aquisição de equipamento de desfibrilhação automática externa e outros equipamentos" de 2.500 euros.

Durante a vigência dos protocolos de colaboração, os PEM receberão um subsídio anual para seguros e manutenção com montantes que vão desde 2.500 euros (no primeiro ano) até 3.500 euros (no oitavo ano) e que será superior nos casos em que as viaturas sejam "todo-o-terreno".

Será ainda atribuído "um subsídio mensal fixo destinado a contribuir para os encargos com as tripulações que asseguram o funcionamento dos PEM, no montante de 4.500 euros".

Os PEM e os PR receberão "um subsídio mensal variável, destinado a consumíveis, incluindo oxigénio, no valor de 4,85 euros por saída", é acrescentado no despacho.

Adicionalmente, o INEM atribuirá "um subsídio mensal variável, em função do número de serviços prestados mensalmente pelos PEM e PR, registados no verbete de socorro/transporte ou equivalente informático, mediante ativação pelos Centros de Orientação de Doentes Urgentes".

O montante será de 12 euros, "a que acresce um valor de 0,42 euros por cada quilómetro percorrido acima dos primeiros 20 quilómetros realizados para os serviços prestados pelos PEM", e de 19 euros, "a que acresce um valor de 0,54 euros por cada quilómetro percorrido acima dos primeiros 20 quilómetros realizados para os serviços prestados pelos PR".