"O que vai hoje ser votado é a intenção que é proposta pela Câmara do Porto [de sair da ANMP], mas nesse intervalo de tempo continua a haver tempo para que em diálogo consigamos uma solução de maior consenso", disse o também presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, no final da reunião do executivo municipal.
A Assembleia Municipal do Porto vota hoje a saída da autarquia da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), por querer assumir de forma "independente" e "sem qualquer representação" o processo de descentralização.
Este intento, que foi já aprovado em reunião de câmara, com os votos a favor do movimento independente, a abstenção do vereador do PSD Alberto Machado e os votos contra do PS, BE, CDU e do social-democrata Vladimiro Feliz, vai hoje a votos na Assembleia Municipal.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, fez conhecer a sua vontade de abandonar este organismo a 12 de abril, altura em que disse que não se sentia em "condições" para passar "um cheque em branco" à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.
"Já o disse e repito, acho mesmo que até ao limite da votação e mesmo depois da votação há todo um longo procedimento para sair", referiu Eduardo Vítor Rodrigues.
O autarca acredita que Rui Moreira vá reconsiderar depois de, na sexta-feira, ter sido aprovado o Orçamento de Estado com uma dotação orçamental de quase 11 milhões de euros.
Estes cerca de 11 milhões de euros não resolvem o problema, mas mostra uma disponibilidade por parte do Governo para "abrir a porta à negociação", considerou.
Além disso, Eduardo Vítor Rodrigues acha que vai prevalecer a "consideração" que o Porto e outros municípios têm para com "a colega da Área Metropolitana do Porto" e líder da ANMP, Luísa Salgueiro, também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos.
Eduardo Vítor Rodrigues entendeu que "não adianta" para o Porto ou ANMP esta "fragilização" porque saem todos "mais fracos".
"Se o objetivo é pugnar junto do governo vamos todos juntos porque juntos somos mais fortes", vincou.
O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os municípios decorre desde 2019.
A transferência definitiva e obrigatória de competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social para os municípios estava prevista acontecer a partir de 01 de abril deste ano, após vários adiamentos.
Em 03 de fevereiro, o Governo aprovou a possibilidade de os municípios requererem a prorrogação até 01 de janeiro de 2023 do prazo para a concretização da transferência de competências na área da Ação Social, mantendo a efetivação das competências de Educação a 01 de abril.
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