O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou, esta terça-feira, que o “custo de não promulgar” o Orçamento do Estado (OE) para 2022 “é muito superior à vantagem que se pode tirar”. A posição do chefe de Estado surge um dia após o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, pedir a não promulgação do documento até que sejam atribuídas aos municípios as verbas necessárias para o processo de descentralização.
Considerando que “a descentralização deve ser acompanhada de recursos” e que deve ser repensado “aquilo que até agora foi decidido em matérias de recursos”, Marcelo frisou que “tem de haver abertura para o diálogo”.
"Isto talvez justifique que eu envie uma mensagem à Assembleia da República para sugerir ou solicitar um debate alargado sobre a descentralização e sobre os poderes transferidos e os recursos", afirmou, no final de uma visita ao Instituto Politécnico do Cávado e Ave, em Barcelos, distrito de Braga.
Lembrando que estamos "tão perto do próximo Orçamento”, Marcelo frisou que seria “um custo enorme” não promulgar o documento para 2022. "Compreendendo que há coisas que têm de ser pensadas e revistas para o futuro, o custo para Portugal de estar a mandar para trás a lei do orçamento para depois vir outra vez, estando nós tão perto do próximo orçamento, é muito grande", considerou.
“Estando nós como estamos, tão perto do próximo orçamento, é um custo enorme”, reiterou.
O Presidente da República desvalorizou a situação e frisou que "existem outros problemas", tais como a guerra e os seus custos financeiros e a pandemia de Covid-19. "Não vamos agora juntar mais um problema a esses problemas que existem", atirou.
"Há espaço para diálogo. Isto não é um drama. Um drama é uma guerra, um drama são os custos financeiros da guerra, um drama é a inflação a 8%, um drama é aumento dos preços de bens básicos de 10, 15, 20%. Isto é um drama, porque o que podemos fazer perante a guerra é muito pouco", frisou.
Sublinhe-se que o autarca do Porto esteve reunido com o Presidente da República, na segunda-feira, a quem pediu para não promulgar o Orçamento do Estado para 2022 e para o devolver à Assembleia da República, de forma a que possa ser revista a rubrica da transferência de competências referente à Educação.
[Notícia atualizada às 19h35]
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