Sala de consumo assistido no Porto concluída e entregue a 23 de junho

"As obras estão a decorrer normalmente, obtiveram todas as licenças e no dia 23 de junho prevemos ter aquela unidade a funcionar", afirmou o autarca, em reunião do executivo, quando questionado sobre o estado da sala de consumo assistido pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo.

"Nós entregaremos ao consórcio que vai operar, acreditaremos que eles também querem operar rapidamente", acrescentou.

Também questionado pelo vereador do Bloco de Esquerda (BE), Sérgio Aires, sobre a implementação daquela estrutura na cidade, Rui Moreira salientou que a "estratégia" passa por não existir "força policial nas proximidades da sala de consumo".

Na semana passada, em resposta à Lusa, a câmara afirmou que o prazo previsto para a conclusão da obra de preparação do terreno para esta sala era a "segunda quinzena de junho".

No decorrer da empreitada, que exigiu uma vertente de "escavações considerável", foi encontrada "de forma inesperada" uma mina de estrutura granítica bastante antiga de águas pluviais, esclareceu a autarquia, adiantando que a mesma "obrigou à contratação de trabalhos complementares" e à articulação com a empresa municipal Águas e Energia do Porto para que fosse encontrada uma solução.

"Esta situação implicou que a conclusão da obra visse o seu prazo prolongado, considerando que estava previsto que ficasse concluída na primeira quinzena de junho", referiu.

Na sexta-feira, o jornal Público afirmava que a obra no terreno onde será instalada a sala de consumo assistido "avançou sem parecer obrigatório" da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), entidade que "já pediu esclarecimentos" à autarquia, uma vez que a empreitada decorre dentro da zona especial de proteção de Serralves.

De acordo com o diário, a obra de preparação do terreno "carece, afinal, de um parecer prévio - algo que a Câmara do Porto nunca pediu e que, até ao arranque da intervenção, a DRCN estava convencida de que não seria necessário".

À Lusa, a Câmara do Porto esclareceu que as operações urbanísticas promovidas pelo município "estão isentas de controlo prévio e de parecer prévio não vinculativo".

"Não obstante, aquando da elaboração do projeto, houve uma reunião técnica com a DRCN, na qual foi apresentado o projeto, sendo que a DRCN não colocou qualquer objeção", afirma.

A autarquia adianta ainda que entretanto, "e de forma a que conste no processo", já consultou "formalmente" a DRCN e que esta entidade validou a solução apresentada.

As obras de preparação do terreno arrancaram a 28 de abril, adiantou o presidente da Câmara, o independente Rui Moreira, numa sessão da Assembleia Municipal, sem prestar mais esclarecimentos sobre o assunto.

Em 22 de fevereiro, a então vereadora da Ação Social da Câmara do Porto, Cristina Pimentel, disse à Lusa que a intenção do município era avançar com a empreitada de preparação do terreno, onde seria instalada a sala de consumo assistido, por ajuste direto, mas que tal não era possível.

"Atendendo aos preços, que têm vindo a subir, e ao ajuste direto, no caso da contratação pública, ter um limite de 30 mil euros, não foi possível lançar o procedimento por ajuste direto", disse.

Na ocasião, a vereadora referiu que o município iria "lançar uma consulta prévia" para a empreitada de preparação do terreno onde será instalada a sala de consumo assistido, procedimento que, estimou, demoraria "cerca de dois meses".

A Câmara do Porto aprovou por unanimidade a atribuição de 270 mil euros ao consórcio 'Um Porto Seguro', liderado pela Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES), para a gestão da sala de consumo assistido.

Depois da gestão desta estrutura ter sido adjudicada ao consórcio encabeçado pela APDES, a Santa Casa da Misericórdia, que também concorria, interpôs uma providência cautelar contra o município.

A ação judicial foi indeferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, que considerou que "os danos que resultariam da adoção da providência requerida são superiores aos prejuízos que podem resultar da sua não-adoção".

A estrutura, que ficará instalada na "Viela do Mortos", na zona de Serralves, deverá funcionar 10 horas por dia, sete dias por semana, em horário proposto pela entidade gestora e validado pela Comissão de Implementação, Acompanhamento e Avaliação.

A equipa deverá ser composta por profissionais em permanência, tais como dois enfermeiros, um técnico psicossocial e um educador de pares, reforçada com profissionais a tempo parcial, nomeadamente um psicólogo (sete horas por semana), um assistente social (sete horas por semana) e um médico (quatro horas por semana).

O espaço, que se dirige a utilizadores de substâncias psicoativas ilícitas, por via injetada e/ou fumada, contará com o apoio da Câmara do Porto no montante global de 650 mil euros.

O Programa de Consumo Vigiado do Município do Porto resulta da cooperação entre várias entidades, na sequência de um protocolo assinado em 2020 para a criação de respostas deste tipo na cidade.