A possibilidade de realização de doutoramentos no ensino superior politécnico está na origem de três projetos de lei que vão hoje a debate no parlamento, apontando todos para a viabilização da atribuição do grau de doutor nestas instituições.

A FAP, constituída por associações de estudantes do subsistema politécnico e universitário, assume publicamente uma posição de apoio à proposta de Projeto Lei n.º 809/XIV/2.ª, em prol da valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente", lê-se num comunicado enviado hoje à Lusa, a propósito da aprovação das propostas, por larga maioria, na Assembleia Geral da Federação Académica do Porto realizada na quarta-feira.

Segundo a presidente da FAP, Ana Canabilhas, quem convive entre universidades e politécnicos denota a "hierarquização do ensino superior" e os "estigmas social e cultural" associados à frequência do ensino politécnico.

"Não queremos ter educação de primeira ou segunda categoria. Queremos um ensino superior forte a nível nacional e internacional", defendeu a presidente da FAP.

A FAP defende a alteração da denominação legal de instituto politécnico para universidade politécnica e também a aplicação do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 19 de agosto, que veio alterar o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, determinando que qualquer instituição de ensino superior possa lecionar programas de doutoramento, desde que observados os critérios de exigência e de qualidade definidos na lei.

Segundo Ana Canabilhas, "a última avaliação externa realizada ao sistema de ensino superior português pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) alertava para a importância de se alargarem o número de programas de doutoramento em contexto empresarial, para reforçar a ligação entre instituições de ensino superior e empresas, o que se enquadra no papel predominantemente atribuído às instituições politécnicas.

A FAP alerta, no entanto, para que seja esclarecido se vão ser aplicadas as normas consagradas para o regime de instalação, ou se existirá outro regime transitório a aplicar.

"Estas questões reforçam a urgente revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), especialmente num contexto político de maioria absoluta, até porque ainda não foi dado o impulso suficiente no sentido de reorganizar a rede de ensino superior desde a sua implementação em 2007".

A Federação Académica do Porto alerta ainda para o estudo da integração das escolas não integradas nas instituições de ensino superior que se revelem mais adequadas, em função do meio geográfico em que estão inseridas.

Os projetos de lei são apresentados pelos grupos parlamentares de BE e PCP, ambos defendendo a valorização do ensino politécnico, aos quais se soma ainda uma iniciativa legislativa de cidadãos subscrita por mais de 20 mil pessoas e que, além de querer "retirar a limitação legal que impede os politécnicos de outorgar o grau de doutor", pede também para se "adotar a designação de universidade politécnica em substituição da de instituto politécnico".

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