"Na sequência da abertura de 174 lugares de quadro para a categoria de assistentes operacionais, definimos a prorrogação extraordinária de 232 programas ocupacionais nas escolas da região em défice, o que se revela absolutamente essencial para o funcionamento regular das escolas", informa a Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais.
Citada numa nota de imprensa divulgada pelo executivo açoriano, Sofia Ribeiro adianta que foram apresentadas, às escolas públicas da região, orientações para a colocação de assistentes operacionais "face às necessidades para o lançamento do próximo ano letivo".
Segundo a titular da pasta da Educação, as 174 vagas de quadro de recrutamento para 2022 tiveram em conta "as necessidades concretas de cada escola" e o concurso para a colocação daqueles assistentes operacionais está a ser agora iniciado pelas unidades orgânicas.
No entanto, e "tendo em conta os prazos definidos em lei para a conclusão dos concursos de admissão na administração pública", foi necessário "recorrer extraordinariamente a trabalhadores beneficiários de medidas de inserção socioprofissional na área de Assistente Operacional, de forma a garantir a estabilidade no primeiro período letivo do próximo ano escolar", explica.
Assim, todos os assistentes operacionais que se encontram já a trabalhar nas unidades orgânicas terão a prorrogação dos projetos "até ao final do primeiro período letivo".
De acordo com a governante, "existem 56 trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais cujo projeto já terminava no final deste ano civil, ou mesmo do ano seguinte. A estes, somamos mais 232 prorrogações extraordinárias".
Para a aferição dos números, Sofia Ribeiro explicou que foram também consideradas "as necessidades de substituição dos trabalhadores que se encontram em baixa prolongada" nas escolas da região.
De acordo com a Secretária Regional, "dá-se, assim, cumprimento à Resolução da Assembleia Legislativa dos Açores, aprovada por unanimidade".
A 02 de junho o parlamento açoriano aprovou uma recomendação para o Governo contratar, "sem termo, pessoal não docente" para o regular funcionamento" das escolas e a "prorrogação extraordinária dos contratos de pessoal não docente ao abrigo de programas operacionais".
Apresentado pelo BE no plenário da Assembleia Legislativa Regional, o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade, mas os votos favoráveis das bancadas dos partidos do Governo (PSD/CDS-PP/PPM) não deixaram convencido o deputado bloquista António Lima, que numa declaração de voto admitiu ter ponderado votar contra o documento ou retirá-lo da votação.
Isto porque, explicou, apesar das explicações do executivo e das garantias da coligação, ficou convencido de que "o Governo não vai cumprir" com a prorrogação extraordinária dos contratos feitos com desempregados ao abrigo de programas operacionais, atirando "para a rua 339 trabalhadores"
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