O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, considerou, esta segunda-feira, que o Código Penal português é “suficiente”, após ser confrontando com o facto de o líder do Chega, André Ventura, ter defendido que os incendiários devem ser considerados terroristas e sugerir a prisão perpétua – que não existe no ordenamento jurídico português – para estes casos.
"O quadro legal e penal que temos hoje é um quadro legal e penal suficiente", disse o governante durante uma entrevista à TVI.
O ministro destacou ainda que "50% daqueles que estão identificados como tendo contribuído para as causas dos incêndios são pessoas de idade", que o "fizeram sem dolo".
Na mesma entrevista, o ministro aproveitou para alertar, à semelhança dos últimos dias, para o "momento muito crítico" que o país atravessa, além da própria União Europeia e da Península Ibérica, uma vez que somos "confrontados" com um conjuntos de fatores muito exigentes: Seca extrema, temperaturas de 47 graus em algumas zonas do país, níveis de humidade muito baixos, trovoadas seca e ventos fortes.
"Qualquer distração pode transformar-se num grande incêndio", alertou, voltando a lembrar o sentido de responsabilidade de toda a população neste período.
Levado a comparar a situação atual àquela que existia no ano dos trágicos fogos de Pedrógão Grande em 2017, José Luís Carneiro destacou que houve uma redução significativa do número de incêndios e da área ardida nos últimos cinco anos – o que reflete também a capacidade de resposta – e enumerou algumas melhorias.
“Conhecimento sobre o fogo, o modo como o fogo evolui, como se propaga e como pode ser combatido e portanto a informação do apoio à decisão é uma das mudanças mais significativas que ocorreu nos últimos 5/6 anos. Por outro lado, aquilo que tem que ver com os níveis de coordenação (…) entre as várias forças e serviços da Proteção Civil e, em terceiro lugar, aquilo que tem que ver com os meios (…) nós reforçámos em mais de 120% o investimento no conjunto e todo o sistema nacional de Proteção Civil", sublinhou.
É de realçar que, de acordo com o 6.º relatório de incêndios rurais de 2021 do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), naquele ano, apenas 23% dos fogos foram causados por incendiarismo, muito longe dos 48% associados ao uso negligente do fogo (queimas e fogueiras).
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