Numa nota enviada à Lusa, o MAI precisa que a secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, recebeu hoje dois representantes da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e outros dois representantes dos trabalhadores da carreira de guarda-florestal, que apresentaram o caderno reivindicativo.
Esta reunião aconteceu no dia em que os guardas-florestais da Guarda Nacional Republicana realizam uma greve e concentraram-se junto ao MAI para exigirem a abertura de um processo negocial sobre as principais reivindicações.
As exigências passam pela aprovação da tabela remuneratória específica para a carreira, atribuição de suplementos remuneratórios, definição de autonomia funcional do corpo de guarda-florestal do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA/GNR) e melhores condições de trabalho.
O MAI refere que o caderno reivindicativo apresentado pelos guardas-florestais "contempla medidas que foram discutidas, ao longo da última legislatura, e já na atual legislatura", tendo a secretária de Estado abordado as principais medidas já implementadas no seguimento do diálogo com os representantes destes trabalhadores.
"A secretária de Estado Patrícia Gaspar informou, ainda, que será apresentada, a breve trecho, uma proposta relativa às reivindicações apresentadas e que já vinham a ser trabalhadas em articulação com a GNR", precisa o MAI.
O Ministério da Administração Interna indica ainda que já foram admitidos novos efetivos, estando a decorrer o curso de formação de novos guardas-florestais, que deverá estar concluído em outubro de 2022 e conta presentemente com 80 elementos, e abertos concursos de promoção na carreira através de um despacho de maio de 2021 que autorizou a promoção de guardas-florestais e aprovação da portaria que regulamenta a tramitação do procedimento concursal.
De acordo com o MAI, foi lançando no ano passado um procedimento para aquisição de fardamento.
Atualmente, a GNR conta com cerca de 500 guardas-florestais ao serviço, que têm como missão fiscalizar e investigar os ilícitos nos domínios florestal, caça e pesca.
Os 500 guardas-florestais estão integrados no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
A realização da greve e da concentração dos guardas-florestais acontecem num dos dias em que o país está em situação de contingência devido ao risco elevado de incêndio.
Segundo a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas, a greve "está a ter uma adesão de 95% a nível nacional".
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