No final do debate quinzenal no parlamento, Luís Montenegro aproveitou o seu tempo final para responder a perguntas feitas pelo presidente do Chega sobre o vencimento do secretário-geral do Governo e que terminou com o primeiro-ministro a acusar André Ventura de desonestidade intelectual e este a classificar de vergonhosa a intervenção do chefe do Governo.
Na terça-feira, foi empossado como secretário-geral do Governo o antigo ministro Carlos Costa Neves, o segundo nome indicado pelo executivo para o cargo, depois de o ex-administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino ter desistido na sequência de uma polémica pública sobre o seu vencimento, que seria na ordem dos 15.000 euros.
"No caso concreto da pessoa em causa, a ideia do Governo até era que fosse o serviço de origem a pagar o vencimento, não era necessário ser substituído e, portanto, não ia ser contratada nenhuma pessoa para o seu lugar", justificou o primeiro-ministro.
Segundo Montenegro, "do ponto de vista do Governo, até ficava de borla" esta passagem de Rosalino para o novo cargo, porque não se acrescentaria nenhum custo à administração pública.
Do ponto de vista da lei geral, Montenegro defendeu a alteração feita pelo Governo em dezembro ao decreto-lei original sobre o vencimento a atribuir ao secretário-geral do Governo - um novo cargo, com um vencimento a rondar os 6.000 euros -, passando a permitir que pudesse manter o seu salário de origem, mesmo que superior ao do primeiro-ministro.
"É assim tão difícil perceber, que - estando nós dentro da Administração Pública, sendo nós a entidade empregadora da pessoa em concreto - é ou não justo permitir que a pessoa desempenhe outra função dentro da mesma esfera, a esfera pública, mantendo o seu nível de rendimento. Porque se o não fizermos, o que nós estamos a fazer é limitar as escolhas, não valorizando o desempenho", avisou.
O primeiro-ministro admitiu que o vencimento de origem de Rosalino, cerca de 15.000 euros, "é muito dinheiro" e deixou uma sugestão ao Parlamento.
"Não fui eu que defini o ordenado da pessoa em concreto dentro da esfera pública. Os senhores deputados têm o poder legislativo, e, no caso do Banco de Portugal, o Parlamento pode concluir que a exceção que está aberta hoje para áreas de atividade concorrenciais para entidades possa ser alterado", disse.
Tal como já tinha feito em resposta ao Livre, Montenegro disse que gostaria de ter mantido a sua primeira escolha para o cargo.
"A pressão pública, a onda noticiosa que se gerou acabou por desmotivar essa pessoa em concreto. Devo dizer-lhe que lamento, porque naquilo que dependia de mim, eu estava aqui para assumir corajosamente o princípio que esteve subjacente ao regime legal que está aprovado", disse.
"Nós só vencemos o populismo e a demagogia se tivermos coragem, se levarmos por diante aqueles que são os nossos propósitos", afirmou.
Montenegro aproveitou para explicar que a expressão que utilizou, na terça-feira, quando disse que Carlos Costa Neves iria "pagar para trabalhar" se referia a ir ter menos rendimentos do que se continuasse reformado, já que abdicou das pensões e da subvenção vitalícia para assumir o cargo de secretário-geral.
"Pagar para trabalhar"? A frase de Montenegro (e resposta de Pedro Nuno)
Montenegro elogiou Carlos Costa Neves por ter feito custos "pessoais e financeiros" para aceitar o cargo. Pedro Nuno criticou as palavras do primeiro-ministro.
Notícias ao Minuto com Lusa | 00:24 - 15/01/2025"Vir aqui dizer que são seis mil euros não é sério, o senhor deputado não é sério. O senhor deputado não é honesto intelectualmente", acusou, dirigindo-se a André Ventura.
Na resposta, o líder do Chega acusou o primeiro-ministro de ter feito "uma intervenção vergonhosa" e desafiou-o a dizer se serão ou não seis mil euros: "Deixe-se de tretas", pediu.
"O secretário-geral do Governo vai auferir a remuneração que lhe está atribuída pela lei, nos exatos termos de todos os agentes públicos, incluindo os deputados", respondeu Montenegro.
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