O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, está na tarde desta segunda-feira no Acampamento Nacional do Corpo Nacional de Escuteiros, em Idanha-a-Nova, no mesmo dia em que promulgou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ação que diz ter sido "fundamental".
"Era fundamental promulgar porque precisávamos daquela lei", disse Marcelo ao explicar que "sem a lei não se podia fazer reforma". "Não ia retardar só porque tinha dúvidas e esperava que fossem resolvidas, portanto avancei com a assinatura, com a promulgação", esclareceu.
"É um passe de arranque, de partida, eu não podia deixar de o aceitar e promulgar", admitiu o Presidente, destacando três dúvidas que tem, quanto ao tempo, à direção executiva e à passagem das Administrações Regionais de Saúde (ARS) para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
O chefe de estado reiterou que existe "muita coisa importante por regular, até seis meses", indicando que "não há tempo a perder". Marcelo pediu ainda ao Governo "que regulamente rapidamente". Relativamente à direção executiva, frisou que "a ideia é ter uma concentração de poderes sobretudo no SNS", já a dúvida é "como é que isso joga com a estrutura que existe hoje no Ministério de Saúde".
Admitiu que este será um compromisso que entende ser "um passo importante", contudo salientou que "tem que se moldar bem com a estrutura que existe, que é sempre conservadora" e quer "manter poderes".
O Presidente da República questionou: também "como é que serão os poderes da direção executiva para não ser sugada pelo Ministério e ter agilidade e flexibilidade de gestão" e ponderou como será essa questão conjugada com a passagem das ARS para as CCDR.
"Uma ideia é introduzir unidade na decisão, uma direção executiva, outra é haver participação a nível regional", ressaltou Marcelo ao perguntar como será em relação às zonas carenciadas que precisam de soluções excecionais, aos regimes de trabalho flexíveis e à articulação entre o SNS, o setor social e o setor privado.
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