A Polícia de Segurança Pública (PSP) encontra-se a utilizar a nova versão do Auto de Notícia/Denúncia padrão de Violência Doméstica, "que introduz um campo para registar declarações prestadas pela vitima/denunciante que, se forem confirmadas através de aposição da sua assinatura, servem de auto de inquirição em inquérito".
Segundo comunicado da PSP, tal permitirá, à partida, "evitar convocar novamente a vítima/denunciante para confirmar as declarações em sede de inquérito".
Foi ainda removido o campo relativo ao desejo de procedimento criminal da vítima/denunciante, por força da natureza pública do crime - dispensa a formalização de queixa pela vítima para que a investigação criminal seja desencadeada.
A PSP revela ainda que há decréscimo de participações recebidas entre 2019 e 2021 (menos 13,7%), e recorda ainda os indicadores relacionados com a resposta da PSP a ocorrências de Violência Doméstica em 2021:
- 62.037 contatos periódicos com vítimas;
- 16.049 reforços do patrulhamento junto do local da ocorrência/ residência da vítima/local de trabalho;
- 13.052 propostas de medidas de coação ao agressor;
- 10.240 sinalizações de crianças à CPCJ;
- 3.432 acompanhamentos de vítimas, quando solicitado, a locais específicos (p.e. Tribunal, hospital, segurança social);
- 5.465 sinalizações de vítimas para o programa de Teleassistência;
- 1.919 acompanhamentos de vítimas a casa para retirar bens (-5,6%);
- 1.746 diligências para apreensão de armas (+6,8%);
- 1.612 sinalizações de vítimas para estruturas de apoio.
Já no que concerne ao primeiro semestre deste ano, registam-se
- 32.425 contatos periódicos com vítimas;
- 8.739 reforços do patrulhamento junto do local da ocorrência/ residência da vítima/local de trabalho;
- 7.462 propostas de medidas de coação ao agressor;
- 5.826 sinalizações de crianças à CPCJ
- 2.880 sinalizações de vítimas para o programa de Teleassistência;
- 1.733 acompanhamentos de vítimas, quando solicitado, a locais específicos;
- 1.170 acompanhamentos de vítimas para retirar bens de casa;
- 846 sinalizações de vítimas para estruturas de apoio;
- 779 diligências para apreensão de armas.
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