A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou, esta terça-feira, que instaurou 11 processos de contraordenação, na sequência de uma fiscalização a empresas de animação turística e operadores marítimo-turísticos, levada a cabo nas últimas semanas. 

Em comunicado, a ASAE explica que a ação de fiscalização decorreu a nível nacional e foi direcionada às empresas de animação turística e operadores marítimo-turísticos, "incluindo a vertente alimentar, designadamente do serviço de refeições/bebidas a bordo das embarcações, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras estabelecidas para estas atividades".

No total, foram fiscalizados 221 operadores económicos, tendo sido instaurados 11 processos de contraordenação "relativos a infrações do exercício das atividades de animação turística".

Entre as infrações estão "a falta de registo, a falta de comunicação obrigatória ao Turismo de Portugal, I.P. da utilização de marcas, a utilização de denominação ou nome de elementos informativos sem registo RNAAT e outros elementos informativos, a falta das informações a disponibilizar ao público nos estabelecimentos de restauração e bebidas, a falta de livro de reclamações, entre outras".

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