"O que a justiça decide, está decidido, a menos que haja recursos do Ministério Público e não seja uma decisão final. Eu respeito essa decisão, se for essa a decisão final, isto é, o que se chama em direito transitado em julgado", respondeu aos jornalistas Marcelo Rebelo de Sousa quando questionado sobre a decisão hoje conhecida do processo para determinar eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017.
O Presidente da República reiterou o que disse "desde o início", ou seja, que o fundamental era "que se fizesse justiça" e "se apreciasse o que passou".
"A justiça neste momento profere uma decisão. Vamos ver se é a decisão final", disse aos jornalistas, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, onde assistiu à apresentação do livro "Orgulhosamente Sós, A Diplomacia da Guerra 1962-1974", do atual embaixador português em Marrocos, Bernardo Futscher Pereira.
Os 11 arguidos julgados no processo para determinar eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, foram hoje absolvidos pelo Tribunal Judicial de Leiria.
Os arguidos eram o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, então responsável pelas operações de socorro, dois funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES), José Geria e Casimiro Pedro, e três trabalhadores da Ascendi (Rogério Mota, José Revés e Ugo Berardinelli).
Os ex-presidentes das Câmaras de Castanheira de Pera e de Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, respetivamente, também foram acusados.
O presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, assim como o antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves, estavam, igualmente, entre os arguidos.
Em causa neste julgamento estavam crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves. No processo, o Ministério Público contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.
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