Depois do debate na semana passada com o Governo na Comissão Permanente -- órgão que funciona durante a pausa para férias -- esta quarta-feira a Assembleia da República volta ao seu pleno funcionamento com o regresso dos plenários.
Com início agendado para as 15:00, a sessão plenária arranca com um período de declarações políticas, seguindo-se o debate de propostas do Chega para criar duas comissões de inquérito. Uma sobre a credibilidade dos relatórios anuais sobre segurança do Governo e outra para clarificar as causas da mortalidade em 2020 e 2021. Será ainda discutida uma proposta do Governo sobre cooperação internacional na área da segurança.
Os debates prosseguem na quinta-feira, dia em que o programa de emergência social do PSD será discutido e, no dia seguinte, será a vez da proposta do Governo prevendo apoios sociais às famílias, no contexto da elevada taxa de inflação.
Aquela proposta de lei determina "o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade" de 13 para 6% e estabelece um regime transitório de atualização das pensões - a aplicar a partir de janeiro do próximo ano.
O PSD já pediu a apreciação parlamentar do diploma do Governo que estabelece as medidas excecionais de apoio às famílias para mitigar os efeitos da inflação -- que inclui, entre outras medidas, um complemento excecional a pensionistas equivalente a meia pensão pago em outubro - e justificou este pedido por considerar que constitui "um embuste político" aos pensionistas, quando conjugado com a proposta de lei que irá alterar os aumentos das pensões em 2023 e será debatida no parlamento.
No mesmo dia, serão debatidas as propostas de resolução do Governo que visam a ratificação da adesão da Finlândia e da Suécia à NATO, já aprovada pelos Aliados, e ainda iniciativas da IL para desburocratizar a entrega da declaração mensal de remunerações à Autoridade Tributária e à Segurança Social, do PCP sobre dedicação exclusiva no SNS e do BE sobre habitação.
A ordem de trabalhos de sexta-feira de manhã termina com as votações regimentais.
Antes da pausa para férias alguns dossiês mais polémicos foram interrompidos, entre eles, a resolução do Chega para condenar o comportamento do presidente do parlamento, Augusto Santos Silva.
Esta quarta-feira estava prevista a apresentação pela deputada única do PAN, Inês Sousa Real, na Comissão de Assuntos Constitucionais do parecer sobre a admissibilidade da iniciativa do Chega, mas foi adiada a pedido da deputada.
A elaboração do parecer foi atribuída ao PAN depois do PSD ter pedido escusa de o fazer, recusando alimentar qualquer "folclore" político, e da Iniciativa Liberal também recusar "fazer o trabalho que deve ser feito pelo PSD".
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