"Pela primeira vez na região, será majorado o valor padrão em creches para crianças com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Esta majoração ao valor padrão será de 60%", indicou o Governo Regional em comunicado.
O anúncio foi feito na sequência da assinatura de uma adenda ao protocolo celebrado entre a secretária regional da Saúde e Segurança Social com a URIPSSA -- União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores e a URMA -- União Regional das Misericórdias dos Açores.
Segundo a nota de imprensa do Governo dos Açores, a adenda contempla uma comparticipação extraordinária de 1,2 milhões de euros que "visa minimizar os efeitos da inflação, de despesas extraordinárias de funcionamento e dificuldades de tesouraria", cuja distribuição será feita pelas instituições que prestem respostas sociais.
A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social assegurou também uma comparticipação extraordinária para as respostas de lar residencial, centro de dia e serviço de apoio domiciliário através de um aumento de 3,5% da comparticipação financeira mensal das respostas sociais.
No caso das estruturas residenciais para pessoas idosas, o aumento corresponde a 3,1% da comparticipação financeira mensal.
Segundo o executivo açoriano, em todos os casos, a comparticipação tem efeitos entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2024, sendo atribuída este mês.
Citada na nota de imprensa, a secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, refere que o executivo açoriano já tinha "manifestado total abertura e disponibilidade para rever o valor padrão das respostas sociais na região de modo a trazer uma maior estabilidade às instituições".
"Este é apenas mais um exemplo em que vemos o Governo Regional dos Açores a cumprir com os seus compromissos e a pôr as pessoas primeiro, e sempre as que precisam de maior proteção", disse Mónica Seidi.
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