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Maddie McCann. Tribunal dos Direitos Humanos iliba justiça portuguesa
Portugal deu aos pais audiência justa no caso que os contrapôs a Gonçalo Amaral, entende Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
© Reuters
País Maddie McCann
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu, esta terça-feira, contra os pais da criança britânica Madeleine McCann, desaparecida em 2007 na praia da Luz, em Lagos, admitindo que Portugal deu aos pais uma audiência justa no âmbito do caso de difamação contra o ex-polícia português Gonçalo Amaral, avança a Reuters.
O agente, que trabalhou na investigação do desaparecimento de Madeleine, sugeriu no livro que escreveu, intitulado de 'Maddie: Basta de Mentiras!', que os pais da menina tinham estado envolvidos no seu desaparecimento.
Gerry McCann e Kate Healy processaram Amaral por difamação e, em 2015, o tribunal português decidiu a seu favor, ordenando ao ex-agente que lhes pagasse uma indemnização. Porém, dois anos mais tarde, a decisão foi anulada pelo Tribunal Constitucional.
A família McCann recorreu, posteriormente, ao tribunal europeu, argumentando que tinham direito a um julgamento justo, à vida familiar privada e à liberdade de expressão, o que, na sua ótica, não tinha sido defendido por Portugal.
A Convenção Europeia dos Direitos Humanos [European Convention on Human Rights] decidiu que o sistema judicial português não falhou no seu dever de proteger os direitos dos pais de Maddie McCann e que os seus argumentos relativos à presunção de inocência eram infundados. Contudo, Kate e Gerry McCann consideram que foram prejudicados pela justiça portuguesa.
"Mesmo admitindo que a reputação dos envolvidos tenha sido prejudicada, isso não aconteceu por causa do argumento apresentado pelo autor do livro, mas sim como resultado das suspeitas expressas contra eles", explicou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Recorde-se que Maddie desapareceu do apartamento turístico que a sua família alugou na Praia da Luz, no Algarve, na noite de 3 de maio de 2007, quando tinha três anos e estava no quarto com os dois irmãos mais novos.
[Notícia atualizada às 09h39]
Leia Também: Operação Lex: Instrução arranca dois anos após a acusação do MP
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