Internos de Lisboa Central indisponíveis para novo regime suplementar

"Em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), do CHULC e da qualidade dos serviços prestados aos nossos doentes, os médicos internos das especialidades signatárias deste manifesto vêm transmitir a este conselho de administração a sua indisponibilidade para aderir ao regime de horas extraordinárias e remuneratório", refere o documento enviado aos responsáveis do centro hospitalar.

Entre as 19 especialidades, constam internos que estão a fazer a sua formação especializada no CHULC em ginecologia e obstetrícia, anestesiologia, cirurgia cardíaca e geral, oncologia, pediatria, radiologia, gastroenterologia e ortopedia.

Em 19 de julho, o Conselho de Ministros aprovou um diploma para criar as condições de estabilização das equipas médicas das urgências dos hospitais e que definiu um regime remuneratório para o trabalho suplementar.

Na altura, a ex-ministra da Saúde Marta Temido adiantou que o regime transitório previa o pagamento aos médicos de 50 euros por hora a partir da hora 51 e até à hora 100 de trabalho suplementar, 60 euros a partir da hora 101 e até à hora 150 e 70 euros a partir da hora 151 de trabalho suplementar.

Para os médicos internos que integrem as escalas de urgência, o decreto-lei permite que 50% dos valores referidos (50, 60 e 70 euros) possam ser abonados ou, caso seja mais favorável, que possam receber uma majoração de 10% sobre o seu valor/hora na categoria e posição remuneratória.

Nos últimos meses, serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia e bloco de partos em vários pontos do país tiveram de encerrar por determinados períodos ou funcionaram com limitações, devido à dificuldade dos hospitais em completarem as escalas de serviço de médicos especialistas.

No manifesto, hoje divulgado pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), os médicos internos do CHULC salientam a sua "extrema preocupação pela situação crítica que o SNS atravessa" e consideram que o novo regime de horas extraordinárias "não é mais que uma resposta precária aos reais problemas", através do aumento da sobrecarga horária, e não de uma mudança estrutural de reforço das contratações, das condições salariais e dos recursos.

Além disso, os subscritores do documento alertam que esta solução encontrada pelo Governo para as equipas de urgências constitui uma "ameaça à qualidade formativa", comprometendo a atividade programada na enfermaria, consultas, bloco operatório e hospital de dia.

"A reconhecida pesada carga horária e a elevadíssima responsabilidade que já recai sobre os médicos internos, que são sobrecarregados com sucessivos turnos extraordinários em serviço de urgência e assumem muitas vezes chefia de equipa sem a presença de um elemento sénior, são motivo de preocupação e carecem de uma intervenção urgente", alerta ainda o manifesto.

Perante isso, os internos do CHULC adiantaram que, sempre que se justifique, será entregue um documento de recusa da realização de mais de 150 horas extraordinárias legalmente previstas, bem como um pedido de escusa de responsabilidade.

Para a melhoria global dos serviços, esses médicos propõem a valorização das carreiras, alegando que auferem salários insuficientes face ao grau de responsabilidade das funções que desempenham, assim como a contratação de mais especialistas para o centro hospitalar.

Além disso, reivindicam a melhoria das condições de trabalho, que passam, entre outros pontos, pela flexibilização de horários, de forma a permitir e incentivar a investigação científica e a formação pré e pós-graduada, e a garantia de tempo reservado exclusivamente à valorização curricular.

O CHULC engloba os hospitais São José, D. Estefânia, Capuchos, Curry Cabral, Santa Marta e Maternidade Alfredo da Costa.

Em 19 de agosto, mais de 400 médicos internos de Medicina Interna do país comunicaram a sua indisponibilidade para realizar mais 150 horas extraordinárias por ano numa carta aberta à anterior ministra da Saúde, na qual também exigiram melhores condições de trabalho e formativas.