A medida foi admitida esta sexta-feira pela secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, que falava aos jornalistas após a segunda ronda negocial com os sindicatos do setor sobre a valorização dos funcionários públicos.
Nesta situação estão os técnicos superiores que ganham 1.424,38 euros (terceira posição remuneratória) e também os que recebem 1.632,82 euros (quarta posição).
"A negociação [com os sindicatos] não está fechada porque em conjunto com a negociação da atualização salarial apresentámos um conjunto de outras medidas" que serão negociadas a partir da segunda quinzena de outubro, começou por frisar a governante.
Em causa está a valorização das carreiras gerais da função pública (técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais).
Questionada sobre se a proposta do Governo relativamente aos técnicos superiores será aplicada já em 2023, Inês Ramires disse ser esse "o início da proposta do Governo", ou seja, "que a terceira e quarta posição da carreira de técnicos superiores tenha uma valorização extra para além daquela que todos os trabalhadores têm, de 52 euros", recebendo assim 104 euros de aumento.
"Será com efeitos a janeiro de 2023", especificou a governante, sem indicar no entanto o número de trabalhadores abrangido.
A medida é semelhante à que foi aplicada este ano para os técnicos superiores da primeira e segunda posições remuneratórias.
Segundo a proposta do Governo, as carreiras gerais da administração pública vão ter, até 2026, um acréscimo salarial além da atualização anual mínima de 52 euros, no âmbito da revisão da tabela remuneratória, sendo este 'bónus' aplicado também já em 2023 aos assistentes técnicos.
O ritmo da valorização das três carreiras gerais da administração pública será ainda negociado com as estruturas sindicais.
Mas para 2023 é já certo que os assistentes técnicos sobem dois níveis salariais (mais 104 euros incluindo a atualização salarial anual), para cerca de 860 euros.
Segundo as estatísticas mais recentes da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), em junho havia quase 168 mil assistentes operacionais, perto de 92 mil assistentes técnicos e 76 mil técnicos superiores.
Em 2022, a generalidade dos cerca de 740 mil funcionários públicos teve aumentos salariais de 0,9%.
Por sua vez, em 2022, os salários de ingresso na carreira de assistente técnico aumentaram em 2022 em 47,55 euros, para 757,01 euros, enquanto as duas primeiras posições da carreira de técnico superior registaram uma subida em 52 euros (para 1.059,59 euros e 1.268,04 euros, respetivamente) e os doutorados receberam uma valorização em cerca de 400 euros (para 1.632,82 euros).
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