"Este é o Orçamento do Estado que dá resposta aos problemas e preocupações dos portugueses", afirmou a vice-presidente da bancada do PS Jamila Madeira, em declarações aos jornalistas no parlamento, em reação ao documento hoje entregue e apresentado pelo Governo.
A dirigente socialista salientou que a proposta incorpora "um diálogo histórico conseguido com os parceiros sociais" em sede de concertação social (apenas a CGTP não assinou), referindo-se ao acordo de rendimentos e competitividade assinado no domingo.
"É também um orçamento mais forte e mais robusto sem deixar ninguém para trás, traduz estabilidade, mas também prudência dada a conjuntura internacional. É feito com a preocupação de manutenção dos rendimentos dos mais frágeis e mais vulneráveis, mantendo Portugal na rota de convergência com a União Europeia", afirmou.
Jamila Madeira salientou que a proposta do Governo vai permitir continuar "a aumentar os rendimentos dos mais vulneráveis e da classe média", através de ajustes nos escalões do IRS, do mínimo de existência e de benefícios fiscais para os mais jovens.
"É, como foi referido e o PS subscreve, um Orçamento com estabilidade, confiança e compromisso", disse.
A 'vice' da bancada socialista classificou ainda o documento como "o orçamento da transparência", uma vez que contém compromissos de médio e longo prazo.
"Os portugueses podem ter as suas expectativas bem desenhadas. Ajustaremos de acordo com as dificuldades, mas estamos aqui para continuar a aumentar rendimentos, para aumentar a capacidade de investimento das empresas", assegurou.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.
O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.
A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
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