Um paciente oncológico, prioritário, veio a falecer no dia 3 de setembro de 2021 sem nunca ter sido submetido a cirurgia. A Santa Casa da Misericórdia de Felgueiras aceitou um vale de cirurgia emitido pelo Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD), mas o hospital Santo Agostinho veio depois dizer não ter condições para a realizar. Nisto, seis meses se passaram sem que o doente fosse operado, vindo depois a morrer. 

O caso chegou à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que condena a desarticulação. 

O doente oncológico começou por ser seguido no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD), em abril de 2021, sendo que estava  no Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), num nível prioritário.

Foi emitido Vale Cirurgia em 23 de maio de 2021, o qual foi aceite pela Santa Casa da Misericórdia de Felgueiras – Hospital Santo Agostinho, tendo sido transferido no dia 7 de junho de 2021.

Mas, no dia 22 de junho, o hospital acusou “falta de condições acessórias”, designadamente, por falta de unidade de diálise. Ou seja, segundo a deliberação da ERS, o Hospital Santo Agostinho "demorou 6 dias contados da data da receção do processo clínico do utente  para tomar diligências no processo, hiato particularmente crítico do ponto de vista da tempestividade da prestação de cuidados de que o utente necessitava".

No documentos, a Entidade frisa que os hospitais de origem devem detalhar toda a informação na proposta cirúrgica e no processo clínico dos utentes para que os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde possam garantir ter as capacidades e meios técnicos e humanos para as operações evitando aceitar vales cirurgia para cujas cirurgias não disponham, afinal, dos serviços ou cuidados necessários.

O doente visado neste caso foi, no dia 23 de junho de 2021, readmitido no CHTMAD, sendo que, a essa data, o TMRG (tempos máximos de resposta garantidos- dia 5 de junho de 2021) estava há muito ultrapassado.

De acordo com o CHTMAD, o utente teve nova previsão de procedimento cirúrgico para o dia 15 de julho de 2021, o qual foi, porém, cancelado, tendo o utente passado novamente à situação de “Transferido”. 

A ERS frisa que  entre a data de readmissão do utente no CHTMAD - 23 de junho de 2021 - e a nova data para cirurgia, 15 de julho de 2021, decorreram 22 dias, "período temporal que se mostra manifestamente excessivo e potencialmente nocivo para a saúde e bem-estar do utente". 

Foi emitido um novo vale cirurgia no dia 16 de julho de 2021 e, de acordo com o CHTMAD, várias consultas ocorreram. Numa destas consultas foi “explicada a situação […] ao doente, filha e neta e a não indicação para realização de cirurgia. Explicada também a necessidade de realização de biópsia para esclarecimento do quadro, não tendo o procedimento sido aceite pelos mesmos”, e nessa sequência, o episódio do utente, foi cancelado.

Por fim, a ERS veio a emitir, em junho de 2022, instruções ao CHTMAD e à Santa Casa da Misericórdia de Felgueiras, bem como instaurado processo contraordenacional.

Foi ainda emitida uma recomendação à Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., no sentido de proceder à diligente emissão dos Vales Cirurgia dentro dos prazos legalmente previstos.

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