Ana Drago e o presidente do Conselho Económico e Social (CES) estiveram hoje a ser ouvidos na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República, onde apresentaram aos deputados as conclusões do parecer "Natalidade em Portugal -- Uma questão política, económica e social".
Este parecer foi tornado público no início deste ano, com o CES a defender o reforço das políticas de apoio à família e dos direitos parentais, assim como a melhoria dos salários e do acesso à habitação, para incrementar a natalidade em Portugal.
A análise da atualidade foi feita com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística, que demonstraram que "as pessoas têm menos filhos do que desejam e têm-nos mais tarde, devido à falta de condições socioeconómicas".
Perante as questões apresentadas hoje pelos vários deputados, a conselheira relatora do parecer apontou que para o grupo de trabalho "não há uma política milagrosa que vá resolver o inverno demográfico".
"Precisamos de conseguir uma articulação política boa, que responda a diferentes políticas setoriais, que sucessivamente vamos percebendo (...) que colocam desafios às novas gerações as suas formas de constituição de família", defendeu, acrescentando que dentro do CES há uma "preocupação genuína" com a questão da natalidade, apesar de admitir que depois há visões muito diferentes de como alcançar o objetivo.
Salientou que importa ver como se olha para as formas de integração no mercado de trabalho, que está cada vez mais segmentado, "com dimensões de informalidade" e que tem levado a "esta corrente de precarização ao longo das últimas duas décadas".
Ana Drago sublinhou que se trata de uma evidência decorrente de dados estatísticos e não uma opinião que, em comparação com a união europeia, "tem conduzido à estagnação de rendimentos e a esta grande disparidade que acontece hoje em Portugal, que quando os jovens mais qualificados entram no mercado de trabalho tendem a ter rendimentos bastante mais baixos do que noutras gerações".
"É difícil olhar para isto sem olhar para o perfil da economia", apontou.
Ressalvou que a economia portuguesa, sobretudo nos últimos 10 anos, teve o crescimento de novas formas de emprego em setores com salários mais baixos, com destaque para o turismo.
"O aumento do emprego nestes segmentos de salários mais baixos de alguma forma tem puxado os outros salários, tem estagnado os outros salários", afirmou, acrescentando que os setores mais dinâmicos ficam "bloqueados" na sua capacidade negocial.
Relativamente à questão da concertação social, apontou que o "salário é o maior incentivo à capacidade de inovação e produtividade das empresas".
"Como é que nós olhamos para o perfil da economia e como é que nós vemos como é que com um perfil que se desqualificou e perdeu capacidade produtiva, gerou salários mais baixos e portanto menos atrativos para um conjunto de jovens que têm mais qualificações", questionou.
Apontou também que entre 2012 e 2018 o peso do salário no Produto Interno Bruto Nacional caiu 15%, aliado a um problema de produtividade.
Referiu-se ainda ao problema da habitação que disse estar atualmente "particularmente direcionado para a procura externa".
Já o presidente do CES, Francisco Assis, aproveitou para adiantar que este parecer foi bastante consensual dentro do organismo e que está em preparação um trabalho sobre produtividade.
Acrescentou ainda que as migrações serão a preocupação do CES no próximo ano, referindo que se trata de uma questão central, não só em Portugal, mas na Europa, e que todos têm de ter consciência de que é necessária uma política sobre esta questão que garanta os direitos fundamentais, com respeito pela dignidade das pessoas e com regras, "como existe em todos os países do mundo".
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