Esse diploma inclui um capítulo sobre a responsabilidade criminal e contraordenacional, bem como uma secção relativa à responsabilidade criminal e crimes de perigo comum.

O novo quadro propõe uma pena de prisão até cinco anos, ou pena de multa até 600 dias, para quem "transportar, detiver, usar, distribuir ou for portador de explosivos, artigos ou engenhos" definidos no mesmo diploma, fazendo-o em "recintos desportivos ou na deslocação de ou para os mesmos aquando da realização de espetáculo desportivo".

O diploma dispõe como artigos proibidos engenhos explosivos improvisados ou "artigos de pirotecnia", o que inclui qualquer engenho que tenha substâncias explosivas ou "uma mistura explosiva de substâncias concebidos para produzir um efeito calorífico, luminoso, sonoro, gasoso ou fumígeno, ou uma combinação destes efeitos", o que inclui os populares 'very lights'.

No sábado, no jogo entre Sporting e Casa Pia (3-1), da 10.ª jornada da I Liga de futebol, as claques afetas ao Sporting deflagraram fogo-de-artifício atrás da baliza de Adán, nos minutos iniciais da partida.

O comportamento desses adeptos levou a uma intensa carga policial naquele setor, no qual se viram cadeiras a voar e alguns adeptos detidos.

A PSP confirmou hoje que "no decurso do jogo, por volta das 20h46, um grupo de adeptos do SCP preparou e acionou, na zona do topo sul do Estádio, o lançamento de inúmeros foguetes, de utilização proibida no Estádio, colocando em risco a integridade física dos espetadores e agentes desportivos e exibiram tarjas de grande dimensão, uma delas, com teor ofensivo para as forças policiais".

"De modo a preservar a integridade física de todos os espetadores, em risco com o lançamento os foguetes, foram acionadas para a bancada equipas de polícias, visando cessar tais comportamentos bem como retirar as tarjas e intercetar os infratores", acrescenta a nota daquela força policial.

A PSP prossegue indicando que, quando "a normalidade havia sido reposta, no momento da saída dos Polícias da bancada, os adeptos do SCP arremessaram cadeiras na sua direção, tendo havido intervenção para a reposição da ordem pública, com o uso da força necessária à situação em concreto".

"Da ação da PSP foram intercetados quatro adeptos do SCP envolvidos nestes atos, apreendidas as tarjas e o material utilizado para o lançamento de foguetes", acrescenta o comunicado.

Antes do jogo, a PSP tinha desenvolvido uma operação de fiscalização no estabelecimento da sede da Juventude Leonina, junto ao Estádio José Alvalade, "que contou com a colaboração da ASAE e da Polícia Municipal de Lisboa" e no decurso da qual "foram verificadas diversas infrações, tendo sido levantados pelas várias entidades oito autos de noticia por contraordenação, com apreensão de material diverso".

O assunto está na ordem do dia depois de o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Correia, ter anunciado, na quinta-feira, esta recriminalização da pirotecnia em recintos desportivos.

A situação tornou-se mais visível depois da carga policial sobre adeptos 'leoninos', que terá começado por causa da deflagração de objetos pirotécnicos.

Já hoje, o Sporting repudiou, em comunicado, a violência ocorrida no Estádio José Alvalade, cortando relações com a claque Juventude Leonina, reiterando a sua posição "em prol de um espetáculo desportivo saudável, vivido em família e de apoio ao seu clube, e manterá a sua intransigência na luta contra o crime e a violência no desporto".

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